materia nº 5/2025

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC.



                                             REQUERIMENTO Nº05/2025



          Os Vereadores Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle,  da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva, da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori, do PSDB, subscrevem esse requerimento, que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais e aprovado no mérito pelo plenário da Câmara de Vereadores, seja enviado aos Deputados Carlos Humberto e Mauro De Nadal. 

                                              ASSUNTO



           Apresentação de Projeto de Lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.



                                                     JUSTIFICATIVA 



O artigo 12 da Lei Estadual nº 18.269, de 09 de dezembro de 2021, estabelece que a concessão do Título de Utilidade Pública estadual dar-se-á por lei específica, a qual determinará a inclusão da entidade no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

A ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, que possui como objetivo a promoção e divulgação da cultura do antigomobilismo, e preservação da história automobilística, assim como promover atividades recreativas, sociais culturais colaborando em eventos de natureza cívica e filantrópica do município de Anchieta, pelo Estado de Santa Catarina, demais unidades federativas e nos países vizinhos. Razão que justifica a inclusão dessa entidade no Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021. 

Justificado o interesse público, peço a aprovação de Vossas Excelências, em REGIME DE URGÊNCIA, considerando que os membros da referida associação pretendem levar em mãos o expediente, aos deputados, presentes no evento do gênero a se realizar dia 09/08/2025, na Capital do Estado. 

                                                                        Anchieta, em 05 de agosto de 2025







Fabio Kohls do Amaral	Nilo José Prevedello	               Tiago Leandro Moserle

            vereador                           vereador                                             vereador







Douglas Luiz Vidori 	Nelson Rodrigues da Silva         Paulo Cesar Sartori

          vereador                                   vereador                                      vereador