sessao nº 28

                                                        ATA N° 28/2025

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, SHEILA FERNANDA DORNELLES, ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº27/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  nos EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Lido o Projeto de Lei nº17/2025: Autoriza o município de Anchieta/SC a firmar convênio com o município de Palma Sola/SC visando o tratamento de esgoto sanitário doméstico através do uso da unidade de tratamento de esgoto por eletro flotação e compostagem mecanizada e da outras providências. Lido o Projeto de Lei Complementar nº04/2025: Altera a lei nº2.134, que cria o conselho municipal do idoso - CMI, acrescentando inciso XIV no ART.2º e alteração nas representações do ART. 3º, e da outras providências.  Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES:  Proposta de emenda ao Projeto de Lei nº14/2025: I – O Art. 3º do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação: Onde lia-se:“Art. 3º Fica declarado de utilidade pública municipal o imóvel descrito no art. 1º desta lei, podendo o Município destiná-lo a atividades de interesse coletivo, como serviços públicos, projetos sociais, ambientais ou outras finalidades administrativas. Passa a ler-se:“Art. 3º Fica declarado de utilidade pública municipal o imóvel descrito no art. 1º desta lei, devendo o Município destiná-lo à finalidade ambiental de preservação permanente, com plantio de árvores nativas do bioma da região.” Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer na bancada do PT. Lido a Moção de Apelo nº10/2025: aquisição e instalação de um aparelho de Pet-CT conhecido como Pet Scan (tomografia por emissão de pósitrons) na região do extremo oeste catarinense. Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer na bancada do PT. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS passamos para a ordem do dia. Sob a proteção de Deus, com respaldo nas constituições da república federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, o Presidente Tiago Leandro Moserle promulgou 11º Emenda à Lei Orgânica, do município de Anchieta. Passamos para a ORDEM DO DIA: Em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15/2025:  autoriza o município de Anchieta – SC a receber em doação, com encargo, imóvel de particular para fins de execução de obra pública, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em segunda votação Projeto de Lei Complementar nº 003/2025: altera a redação do § 3º do art. 7º da lei complementar nº025, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o código de obras do município de Anchieta-SC. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação o Projeto de Lei nº16/2025: institui incentivos agropecuários voltados ao melhoramento genético bovino no município de Anchieta SC, altera as Leis Municipais nº2544/2021 e nº2698/2023, e dá outras providências. Nesse momento, contamos com a participação do Médico Veterinário George Teixeira, para esclarecer pontos relacionados a esse projeto.  Projeto de Lei nº16/2025 aprovado por unanimidade em sua primeira votação. Em primeira e única votação, Moção de Aplausos nº09/2025: aplaudir o projeto catarinas itinerantes que faz parte da Rede Catarina de proteção a mulher. Apresentado pelas vereadoras Claudete Teresinha Junges e Sheila Fernanda Dornelles. Moção de Aplausos aprovada por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Nilo, Sheila, Eloe e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo, Fabio, Douglas, Nelson e Claudete pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo, o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2025, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 20 de agosto de 2025.