| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), para deslocamento ao município de São Miguel do Oeste, a fim de participar da Reunião Técnica do Programa de Licitações Compartilhadas – Sistema CLIC, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2025, em período integral, conforme Ofício CONDER nº 50/2025. |
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PORTARIA Nº20/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), para deslocamento ao município de São Miguel do Oeste, a fim de participar da Reunião Técnica do Programa de Licitações Compartilhadas – Sistema CLIC, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2025, em período integral, conforme Ofício CONDER nº 50/2025.
Concessão de diárias no valor de R$178,48 (cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos);
EDEMAR LUIZ GRIEBLER
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$2,71 UFRM, perfazendo o total de R$178,48(cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 20 de agosto de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.