sessao nº 24

                                                     ATA N° 24/2025

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia nove de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, SHEILA FERNANDA DORNELLES e ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº23/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Neste momento, o vereador Fabio, presidente da Comissão I, solicitou ao Advogado do Legislativo, Gilmar de Sousa, que lesse e explicasse seu Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº06/2025. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  nos EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Não havendo. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lida a Indicação nº 09/2025: I – Instalação de três (3) faixas elevadas na Rua Buenos Aires, nos seguintes pontos: No acesso ao Centro de Convivência dos Idosos; No meio da quadra entre as esquinas com as Ruas Padre Roque e 1º de Maio; Aproximadamente 10 metros após a saída da Rua Ipiranga. II – Instalação de uma faixa elevada na Rua Ipiranga, em frente ao portão de acesso da Escola Municipal CMEIF. III – Conversão da Rua Ipiranga em mão única, no trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e a Rua Buenos Aires, com as seguintes adequações: Alargamento da calçada no lado direito; Estacionamento no lado esquerdo; Cobertura integral da calçada desde o portão da escola CMEIF até a entrada do Ginásio Municipal, na mesma Rua Ipiranga. Nos EXPEDIENTES DIVERSOS, lido o oficio em resposta a moção de apelo nº04/2025. Sendo assim, passou-se para a ORDEM DO DIA: Em primeira votação, o Projeto de Lei nº013/2025; institui o fundo municipal do idoso de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação, o Projeto de lei complementar nº 002/2025; prorroga a vigência do plano municipal de educação aprovado pela lei complementar nº 2175/2015, de 22 de junho de 2015. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº06/2025; institui o selo empresa do cuidado. Projeto do Legislativo rejeitado pela maioria, tendo somente voto favorável dos proponentes. Em sua única votação, a Moção de Apelo nº 07/2025: recomposição do efetivo da Polícia Civil em Santa Catarina, com destaque à necessidade urgente de reforço estrutural. Apresentado pelos vereadores, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Moção aprovada por unanimidade. Em primeira e única votação, a Moção de Apelo nº 08/2025: solicita a disponibilização de nova viatura para a Polícia Militar de Anchieta/SC. Apresentado pelos vereadores, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Moção aprovada por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Fabio, Claudete, Douglas, Nilo, Nelson, Sheila e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo e Eloe pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de julho de 2025 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 09 de julho de 2025.