sessao nº 27

                                                         ATA N° 27/2025

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia seis de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, SHEILA FERNANDA DORNELLES. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº26/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Justificou a falta do vereador Eloe Schveizer, que apresentou atestado médico. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  nos EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Lido o Projeto de Lei nº 014/2025: autoriza o município de Anchieta – SC a receber, em doação, imóvel de propriedade particular condenado pela defesa civil para fins de utilização pública e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 15/2025:  autoriza o município de Anchieta – SC a receber em doação, com encargo, imóvel de particular para fins de execução de obra pública, e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 016/2025: institui incentivos agropecuários voltados ao melhoramento genético bovino no município de Anchieta (SC), altera as leis municipais nº 2.544/2021 e nº 2.698/2023, e dá outras providências. Lido o Projeto De Lei Complementar nº 003/2025: altera a redação do § 3º do art. 7º da lei complementar nº 025, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o código de obras do município de Anchieta-SC. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido o Requerimento nº 05/2025: apresentação de projeto de lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.” Apresentado pelos vereadores Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello, Tiago Leandro Moserle, da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva, da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori, do PSDB. Lida a Moção de Aplausos nº09: aplaudir o projeto catarinas itinerantes que faz parte da Rede Catarina de proteção à mulher. Apresentada pelas vereadoras Claudete Teresinha Junges e Sheila Fernanda Dornelles bancada do PT. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS. Durante a realização da sessão, foram registrados problemas técnicos na transmissão da imagem ao vivo, o que impossibilitou a continuidade regular dos trabalhos. Diante disso, foi necessário encerrar momentaneamente a sessão e, após a resolução das falhas, reiniciá-la para dar seguimento à pauta do dia. Na ORDEM DO DIA: Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 15/2025:  autoriza o município de Anchieta – SC a receber em doação, com encargo, imóvel de particular para fins de execução de obra pública, e dá outras providências. Projeto aprovado por todos os vereadores presentes. Em primeira votação Projeto De Lei Complementar nº 003/2025: altera a redação do § 3º do art. 7º da lei complementar nº 025, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o código de obras do município de Anchieta-SC. Projeto aprovado por todos os vereadores presentes. Em primeira e única votação, o Requerimento nº 05/2025: apresentação de projeto de lei para conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS, com sede no Rua Mato Grosso, 421, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica nº 46.387.702/0001-70, sem fins lucrativos, declarada de Utilidade Pública em todo o território do Estado de Santa Catarina, incluindo-a no Anexo Único da Lei que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.” Requerimento aprovado por todos os vereadores presentes. Em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: altera dispositivos da lei orgânica do município de Anchieta/SC que dispõe sobre transição administrativa, horário da posse de vereadores, e institui o sistema de emendas impositivas no orçamento municipal. Proposta de emenda aprovada pela maioria dos presentes, a Vereadora Claudete manteve seu voto contrário à proposta. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Nilo, Claudete, Douglas, Nelson e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo, Sheila e Fabio, pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo, o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 06 de agosto de 2025.