sessao nº 30

ATA N° 30/2025

ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, SHEILA FERNANDA DORNELLES, ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº29/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  não havendo EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO, nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido o Projeto de Lei Complementar nº05/2025, dispõe sobre a regulamentação do art. 134-a da lei orgânica municipal que instituiu o sistema de emendas impositivas no orçamento municipal. Nos EXPEDIENTES DIVERSOS, lido o Oficio nº1397/2025/82 que comunica a realização de atendimentos aos eleitores do município de Anchieta, no Centro de Convivência dos Idosos Sempre Unidos de Anchieta. Passamos para a ORDEM DO DIA: Em primeira e única votação, o Projeto de Lei Complementar nº05/2025: dispõe sobre a regulamentação do art. 134-a da lei orgânica municipal que instituiu o sistema de emendas impositivas no orçamento municipal.  Projeto aprovado por unanimidade. Em segunda votação, o Projeto de Lei nº14/2025: autoriza o município de Anchieta-SC a receber, em doação, imóvel de propriedade particular condenado pela defesa civil para fins de utilização pública e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº004/2025: altera a lei nº 2.134, que cria o conselho municipal do idoso – CMI, acrescentando inciso XIV no art.2º e alteração nas representações do art. 3º, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.  Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Douglas, Claudete, Nilo e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo, Fabio, Nelson, Sheila e Eloe pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo, o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 27 de agosto de 2025.