sessao nº 29

ATA N° 29/2025

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia vinte e dois de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, SHEILA FERNANDA DORNELLES, ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº28/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  não havendo EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO, não havendo EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS. Passamos para a ORDEM DO DIA: Em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº17/2025: Autoriza o município de Anchieta/SC a firmar convênio com o município de Palma Sola/SC visando o tratamento de esgoto sanitário doméstico através do uso da unidade de tratamento de esgoto por eletro flotação e compostagem mecanizada e da outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em segunda votação, o Projeto de Lei nº16/2025: institui incentivos agropecuários voltados ao melhoramento genético bovino no município de Anchieta SC, altera as Leis Municipais nº2544/2021 e nº2698/2023, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação, a Proposta de emenda ao Projeto de Lei nº14/2025: I – O Art. 3º do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação: Onde lia-se:“Art. 3º Fica declarado de utilidade pública municipal o imóvel descrito no art. 1º desta lei, podendo o Município destiná-lo a atividades de interesse coletivo, como serviços públicos, projetos sociais, ambientais ou outras finalidades administrativas. Passa a ler-se:“Art. 3º Fica declarado de utilidade pública municipal o imóvel descrito no art. 1º desta lei, devendo o Município destiná-lo à finalidade ambiental de preservação permanente, com plantio de árvores nativas do bioma da região.” Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer na bancada do PT. Proposta de Emenda rejeitada pela maioria, tendo voto favorável somente dos proponentes. Em votação, o Projeto de Lei nº14/2025: autoriza o município de Anchieta-SC a receber, em doação, imóvel de propriedade particular condenado pela defesa civil para fins de utilização pública e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação, a Moção de Apelo nº10/2025: aquisição e instalação de um aparelho de Pet-CT conhecido como Pet Scan (tomografia por emissão de pósitrons) na região do extremo oeste catarinense. Apresentado pelos vereadores Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e Eloe Schveizer na bancada do PT. Moção aprovada por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados e em concordância entre todos os vereadores, não houve palavra livre nesta sessão. E nada mais havendo, o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 22 de agosto de 2025.