| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-08-07 |
| Ementa | Art. 1º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para viagem à Florianópolis-SC, para participar do “Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais”, que será realizado em Florianópolis - SC nos dias 12 a 15 de agosto de 2025. |
| native_id | 3342 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº19/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para viagem à Florianópolis-SC, para participar do “Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais”, que será realizado em Florianópolis - SC nos dias 12 a 15 de agosto de 2025.
Concessão de diárias no valor de R$3.218,53 (três mil duzentos e dezoito reais com cinquenta e três centavos);
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$5,43 UFRM, perfazendo o total de R$3.218,53 (três mil duzentos e dezoito reais com cinquenta e três centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 07 de agosto de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.