sessao nº 25

ATA N° 25/2025

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia dezesseis de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES, SHEILA FERNANDA DORNELLES e ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº24/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  nos EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Não havendo. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: altera dispositivos da lei orgânica do município de Anchieta/SC que dispõe sobre transição administrativa, horário da posse de vereadores, e institui o sistema de emendas impositivas no orçamento municipal. Nos EXPEDIENTES DIVERSOS, lida resposta ao oficio nº87/2025, referente a destinação de uma nova viatura para a unidade da Policia Militar de Anchieta. Sendo assim, passou-se para a ORDEM DO DIA: Em primeira votação, a Indicação nº 09/2025: I – Instalação de três (3) faixas elevadas na Rua Buenos Aires, nos seguintes pontos: acesso ao Centro de Convivência dos Idosos, no meio da quadra entre as esquinas com as Ruas Padre Roque e 1º de Maio, aproximadamente 10 metros após a saída da Rua Ipiranga. II – Instalação de uma faixa elevada na Rua Ipiranga, em frente ao portão de acesso da Escola Municipal CMEIF. III – Conversão da Rua Ipiranga em mão única, no trecho entre a Rua Minas Gerais e a Rua Buenos Aires, com as seguintes adequações: alargamento da calçada no lado direito, estacionamento no lado esquerdo, cobertura integral da calçada desde o portão da escola CMEIF até a entrada do Ginásio Municipal, na mesma Rua Ipiranga. Apresentado pelos vereadores Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB. Também em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: altera dispositivos da lei orgânica do município de Anchieta/SC que dispõe sobre transição administrativa, horário da posse de vereadores, e institui o sistema de emendas impositivas no orçamento municipal. Proposta de emenda aprovada pela maioria, com voto contrário da Vereadora Claudete e do Vereador Eloe. Em segunda votação, o Projeto de Lei nº013/2025; institui o fundo municipal do idoso de Anchieta e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade. Em sua segunda votação, o Projeto de lei complementar nº 002/2025; prorroga a vigência do plano municipal de educação aprovado pela lei complementar nº 2175/2015, de 22 de junho de 2015. Projeto aprovado por unanimidade em sua segunda votação. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago informou que, por consenso entre os vereadores, foi retirada a Palavra Livre prevista no Art. 190 do Regimento Interno, que concede a cada vereador o tempo de até oito minutos improrrogáveis para tratar de assunto de sua livre escolha. E nada mais havendo, o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 23 de julho de 2025, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 16 de julho de 2025.