sessao nº 23

                                                         ATA N° 23/2025

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezoito horas do dia dois de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES e ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Justificou a ausência do vereador Nilo José Prevedello durante sessão plenária, por motivos de saúde, e a falta da vereadora Sheila Fernanda Dornelles. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº22/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA:  nos EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: Lido o Projeto de Lei nº 12/2025; autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências. Lido o Projeto de Lei nº 13/2025; institui o fundo municipal do idoso de Anchieta e dá outras providências. Projeto de lei complementar nº 002/2025; prorroga a vigência do plano municipal de educação aprovado pela lei complementar nº 2175/2015, de 22 de junho de 2015. Nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lida a Moção de Apelo nº 07/2025: recomposição do efetivo da Polícia Civil em Santa Catarina, com destaque à necessidade urgente de reforço estrutural. Apresentado pelos vereadores, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Lida a Moção de Apelo nº 08/2025: solicita a disponibilização de nova viatura para a Polícia Militar de Anchieta/SC. Apresentado pelos vereadores, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passou-se para a ORDEM DO DIA: Em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº011/2025: autoriza ao poder executivo municipal a suplementar pelo provável excesso de arrecadação as ações que nomeia e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade por todos os presentes em sua única votação. Também em primeira e única votação, o Projeto de lei nº012/2025: autoriza o poder executivo municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade pelos presentes. Em primeira votação, a Indicação nº 08/2025: seja construída lombada na Rua Mato Grosso, na descida do trevo de acesso e rotatória na convergência entre a Rua Mato Grosso e Avenida Brasil. Apresentada pelos vereadores, Eloe Schveizer, Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles, da bancada do PT. Indicação aprovada por unanimidade, por todos os presentes. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Claudete, Eloe, Nelson, Fabio e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo e Douglas pediram dispensa da palavra. E nada mais havendo o presidente agradeceu aos presentes e convocou os Vereadores e Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de julho de 2025 as 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 02 de julho de 2025.