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norma nº 14/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaI- Art. 1º CONCEDER 0,5 (meia) diária no valor R$ 178,48(cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos); para viagem à São Miguel do Oeste, para participar da Conferência Vereador Mirim na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste.
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      PORTARIA Nº14/2025



                                               

       O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:

Resolve:

 I- Art. 1º CONCEDER 0,5 (meia) diária no valor R$ 178,48(cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos); para viagem à São Miguel do Oeste, para participar da Conferência Vereador Mirim na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste.



              Concessão de diárias no valor de R$178,48 (cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos);

TIAGO LEANDRO MOSERLE



DOUGLAS LUIZ VIDORI



ELOE SCHVEIZER



RAISSA BATISTA SCHWARZ



     Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$2,71 UFRM, perfazendo o total de R$178,48(cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos);

                  Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;

                                                                                              Anchieta, em 27 de junho de 2025.

       

                                            TIAGO LEANDRO MOSERLE

                                        Presidente da Câmara de Vereadores

Eliane Maria Faust                                                                                                                                                                                                        Diretora Geral                                                                                                                                                                                               Certifico que a presente Portaria foi                                                                                                                                                                                                     Publicada na forma da Lei, na data acima.

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