| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Art. 1º Fica autorizada a percepção de 0,5 (meia) diária, no valor total de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos), para participar do curso: Ciclo Orçamentário AMEOSC, AMERIOS e AMNOROESTE, no dia 18 de setembro, das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h, tendo como local associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina AMEOSC - São Miguel do Oeste. |
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PORTARIA Nº23/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º Fica autorizada a percepção de 0,5 (meia) diária, no valor total de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos), para participar do curso: Ciclo Orçamentário AMEOSC, AMERIOS e AMNOROESTE, no dia 18 de setembro, das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h, tendo como local associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina AMEOSC - São Miguel do Oeste.
Concessão de diárias no valor de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos);
EDEMAR LUIZ GRIEBLER
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 178,48 (cento e setenta e oito reais com quarenta e oito centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 17 de setembro de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.