sessao nº 32

                                                          ATA N° 32/2025

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia dezessete de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E SHEILA FERNANDA DORNELLES, ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº31/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: Nos EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO, lido o Projeto de Lei Complementar nº06/2025, que foi baixado nas comissões 1, 2 e 3. Lido o Projeto de Lei nº19/2025, que foi baixado nas comissões 1 e 3. Lido o Projeto de Lei nº20/2025, que foi baixado nas comissões 1 e 2. Não havendo EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Nos EXPEDIENTES DIVERSOS, lido o Oficio nº39/2025, Lions clube convida todos os vereadores e servidores públicos para participarem da “Campanha Rodovia Limpa” que acontece no dia 21 de setembro, as 7h, na SC-161, trecho de Anchieta a Romelândia. Não havendo mais expedientes, passamos para a ORDEM DO DIA: Em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº06/2025 dispõe sobre a concessão de distribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação, a Moção de Apelo nº11/2025 para que não seja reduzido o preço do litro de leite pago aos produtores rurais, bem como seja limitada a importação de leite e derivados que compromete a competitividade e a sustentabilidade da produção regional e nacional. Moção aprovada por unanimidade. Em votação, a Moção de apoio nº13/2025 manifesta apoio à proposta de emenda à constituição sugerida pela UVESC - federação das câmaras de vereadores de Santa Catarina que visa delegar aos estados, ao distrito federal e aos municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente. Moção aprovada por unanimidade.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Presidente Tiago abriu espaço para a Tribuna Popular, que contou com a participação dos senhores Adilson Brugnara, Paulo Fusieger e José Junges, que destacam sobre a importância da Semana Nacional do Trânsito, que acontece do dia 18 a dia 15 de setembro. Na Palavra Livre, fizeram uso do espaço os vereadores Claudete, Douglas, Nilo, Sheila, Fabio, Nelson, e o Presidente Tiago, conforme dispõe o Art. 190 do Regimento Interno, que garante a palavra aos vereadores pelo tempo máximo e improrrogável de oito minutos, para tratarem de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo e Eloe solicitaram dispensa da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 17 de setembro de 2025.