sessao nº 38

                                                          ATA N° 38/2025

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia vinte e nove de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores, TIAGO LEANDRO MOSERLE, DOUGLAS LUIZ VIDORI, FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente TIAGO LEANDRO MOSERLE, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão. Posteriormente colocou em discussão e votação a Ata nº37/2025, que estando em apreciação foi aprovada. Abriu espaço para discussão das comissões, nesse momento, o Vereador Fábio, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fez uso da palavra informando que, em reunião da referida Comissão, juntamente com as comissões II e IV, foi proposta uma Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, a qual altera o inciso II, alíneas “a” e “b” do artigo 4º. Prosseguindo a sessão passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: não havendo EXPEDIENTES ORIUNDOS DO PREFEITO: passamos para os EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES:  Lida a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, a qual altera o inciso II, alíneas “a” e “b” do artigo 4º, que passam a ter a seguinte redação: Art. 4º II – Parceladamente, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com as seguintes reduções: a) de 75% (setenta e cinco por cento), se pago entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas, sobre juros, multa de mora e penalidade; b) de 50% (cinquenta por cento), se pago entre 13 (treze) e 24 (vinte e quatro) parcelas, sobre juros, multa de mora e penalidade. Durante a sessão, foi exibido um vídeo da enfermeira Laura Cocco, que ressaltou a importância do cuidado com a saúde e da prevenção de doenças, com ênfase nas campanhas outubro rosa e novembro azul. A ação teve como objetivo reforçar a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata, destacando a relevância do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico regular. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS passamos para a ORDEM DO DIA: em votação, a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, a qual altera o inciso II, alíneas “a” e “b” do artigo 4º, que passam a ter a seguinte redação: Art. 4º II – Parceladamente, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, com as seguintes reduções: a) de 75% (setenta e cinco por cento), se pago entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas, sobre juros, multa de mora e penalidade; b) de 50% (cinquenta por cento), se pago entre 13 (treze) e 24 (vinte e quatro) parcelas, sobre juros, multa de mora e penalidade. Proposta de emenda aprovada por unanimidade. Em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº07/2025, institui o programa de recuperação fiscal – refis no município de Anchieta – SC, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade. Em votação, a indicação nº11/2025; solicita a construção de abrigo de passageiros (ponto de ônibus) na comunidade da Linha São Roque. Apresentado pelos vereadores Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Indicação aprovada por unanimidade. Em votação, a indicação nº11/2025; solicita a construção de um abrigo de passageiros e a implantação de um refúgio para pedestres em frente à empresa fama, na rua Professor Valdir Roberto Scholtze. Apresentado pelos vereadores Nelson Rodrigues da Silva e Douglas Luiz Vidori da bancada do PL, Tiago Leandro Moserle, Fabio Kohls do Amaral e Nilo José Prevedello da bancada do MDB e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Indicação aprovada por unanimidade.  Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Tiago abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Douglas, Eloe, Claudete, Nilo e o Presidente Tiago, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Paulo, Sheila, Fabio e Nelson pediram dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 29 de outubro de 2025.