| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Art. 1º Fica autorizada a concessão de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor total de R$ 1.788,07 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos), destinadas à viagem para Florianópolis/SC, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, para participação no Encontro Estadual de Vereadores Mirins. |
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PORTARIA Nº24/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno da Câmara, Resolução n.°11/2010 e Decreto n.º 002/2014:
Resolve:
Art. 1º Fica autorizada a concessão de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor total de R$ 1.788,07 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos), destinadas à viagem para Florianópolis/SC, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, para participação no Encontro Estadual de Vereadores Mirins.
Concessão de diárias no valor de R$ 1.788,07 (um mil setecentos e oitenta e oito reais com sete centavos);
TIAGO LEANDRO MOSERLE
DOUGLAS LUIZ VIDORI
SHEILA FERNANDA DORNELLES
RAISSA BATISTA SCHWARZ
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.788,07 (um mil setecentos e oitenta e oito reais com sete centavos);
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Anchieta, em 29 de setembro de 2025.
TIAGO LEANDRO MOSERLE
Presidente da Câmara de Vereadores
Eliane Maria Faust Diretora Geral Certifico que a presente Portaria foi Publicada na forma da Lei, na data acima.