sessao nº 8

                                                          ATA N°11/2026

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia dezoito de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente FABIO KOHLS DO AMARAL, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão, justificou a ausência do vereador Nilo José Prevedello, por motivos de saúde. Colocou em votação a ata n°10/2026 que foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço para as Comissões, o Vereador Tiago Leandro Moserle, Presidente da Comissão I de Legislação, Justiça e Redação Final, fez uso da palavra e informou que, durante a reunião da Comissão, solicitou parecer jurídico ao advogado do Poder Legislativo acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, verificando sua constitucionalidade, legalidade, bem como a existência de dotação orçamentária para a sua execução. Dando continuidade, passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: nos EXPEDIENTES APRESENTADOS PELO PREFEITO: Lido o Projeto de Lei n°13/2026: reconhece dívida de exercício anterior e autoriza o pagamento de despesa referente a direitos autorais ao ECAD, relativa ao festival gastronômico milho crioulo de Anchieta – edição 2024, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 18 de março e foi baixado nas comissões 1 e 2. Lido o Projeto de Lei Complementar n°01/2026: altera dispositivos na lei complementar nº 2.019/2013, e dá outras providências. Esse projeto deu entrada no dia 18 de março e foi baixado nas comissões 1 e 2. Não havendo EXPEDIENTES DIVERSOS, passou-se para os EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lido o Projeto de Lei do Legislativo n°12/2026: institui a política de educação continuada em prevenção à violência de gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do município de Anchieta e dá outras providências. Apresentada pelos vereadores Eloe Schveizer, Sheila Fernanda Dornelles e Claudete Teresinha Junges da bancada do PT. Esse projeto deu entrada no dia 12 de março e foi baixado nas comissões 1 e 4. Lido o Requerimento n°03/2026: solicita informações detalhadas sobre o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município, bem como os fluxos de atendimento às vítimas e notificação dos casos. Nada mais havendo, passamos para a ORDEM DO DIA: Em votação a indicação nº 03/2026:  solicita a construção de abrigo de passageiros (ponto de ônibus) na entrada da cidade, próximo à residência do Arlei Branquer. Apresentado pelos vereadores Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL, Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Indicação aprovada por unanimidade.  Em votação, a Moção de Apelo nº 02/2026: seja rejeitado o veto encaminhado por meio da mensagem nº 1604/2026, restabelecendo-se o projeto de lei nº 0160/2024, a fim de assegurar que o estado de Santa Catarina destine, no mínimo, 30% (trinta por cento) das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular. Apresentada pelos vereadores Eloe Schveizer, Sheila Fernanda Dornelles e Claudete Teresinha Junges da bancada do PT. Moção de apelo aprovada por unanimidade. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Fabio abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Sheila, Eloe, Douglas, Claudete e o Presidente Fabio, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Douglas, Nelson e Paulo pediu dispensa da palavra. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 18 de março de 2026.