sessao nº 7

                                                          ATA N°10/2026

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. Às dezenove horas do dia onze de março do ano de dois mil e vinte e seis, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores, Ernesto Olivo Garlet, sito à Rua Vereador Geraldo Garlet, n°01, Centro, Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se os Senhores Vereadores FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente o Senhor Presidente FABIO KOHLS DO AMARAL, abriu os trabalhos Legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta. Cumprimentou a cada um dos presentes que estavam assistindo a sessão, justificou a ausência do vereador Nilo José Prevedello, por motivos de saúde. Colocou em votação a ata n°09/2026 que foi aprovada por unanimidade. Aberto espaço para as Comissões, não havendo manifestações passou-se para os EXPEDIENTES DO DIA: não havendo EXPEDIENTES APRESENTADOS PELO PREFEITO nem EXPEDIENTES DIVERSOS. Passou-se para os EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Lida a indicação nº 03/2026: seja isentada a APAE da cobrança de R$ 2.500,00 da banca de alimentação durante a 14ª edição da Expo-Anchieta. Apresentada pelas vereadoras Claudete Teresinha Junges e Sheila Fernanda Dornelles, bem como o vereador Eloe Schveizer. Lida a indicação nº 03/2026:  solicita a construção de abrigo de passageiros (ponto de ônibus) na entrada da cidade, próximo à residência do Arlei Branquer. Apresentado pelos vereadores Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva da bancada do PL, Fabio Kohls do Amaral, Nilo José Prevedello e Tiago Leandro Moserle da bancada do MDB e Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB. Lida a Moção de Apelo nº 02/2026: seja rejeitado o veto encaminhado por meio da mensagem nº 1604/2026, restabelecendo-se o projeto de lei nº 0160/2024, a fim de assegurar que o estado de Santa Catarina destine, no mínimo, 30% (trinta por cento) das aquisições de gêneros alimentícios à agricultura familiar e à economia popular. Apresentada pelos vereadores Eloe Schveizer, Sheila Fernanda Dornelles e Claudete Teresinha Junges da bancada do PT. Nada mais havendo, passamos para a ORDEM DO DIA: Em segunda votação, Projeto de Lei Nº08/2026: reconhece dívida de exercício anterior e autoriza o pagamento de despesa pendente do exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Em segunda votação, Projeto de Lei n°10/2026: institui a justiça desportiva e o código disciplinar no âmbito do município de Anchieta/SC e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Em primeira votação, o Projeto de Lei n°11/2026: autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Anchieta- APAE e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade. Em votação, a Indicação nº 03/2026: seja isentada a APAE da cobrança de R$ 2.500,00 da banca de alimentação durante a 14ª edição da Expo-Anchieta. Indicação aprovada por unanimidade. Em votação a Moção de Aplausos n°01/2026: homenagem ao atleta Vandoir da Rosa pelo destaque e pelas conquistas no powerlifting em âmbito estadual e nacional. Neste momento cada vereador aproveitou e fez sua fala parabenizando o Vandoir pelas conquistas, pela dedicação e pelo exemplo de disciplina e superação que transmite à comunidade. Ressaltaram também o orgulho de ter em Anchieta um atleta que representa tão bem o município, inspirando jovens e incentivando a prática esportiva como ferramenta de saúde, inclusão e desenvolvimento pessoal. Ao final, a moção foi aprovada por unanimidade, consolidando o reconhecimento oficial do trabalho e das vitórias do atleta. Além das palavras de reconhecimento, entregaram ao atleta uma lembrança especial: um quadro com as medalhas conquistadas nos campeonatos, simbolizando as vitórias e o esforço de sua trajetória esportiva. Não havendo mais expedientes a serem discutidos e votados, o presidente Fabio abriu espaço para a palavra livre, os vereadores: Sheila, Tiago, Claudete e o Presidente Fabio, utilizaram o espaço de acordo com o Art. 190 do Regimento Interno, onde prevê a palavra aos Vereadores pelo tempo não superior a oito minutos improrrogáveis, para cada orador, a fim de tratar de assunto de sua livre escolha. Os vereadores Douglas, Nelson e Paulo pediu dispensa da palavra. O vereador Eloe pediu dispensa e se retirou da sessão. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 11 de março de 2026.