sessao nº 3

                                                          ATA N°06/2026

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – ESTADO DE SANTA CATARINA

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara de Vereadores Ernesto Olivo Garlet, situado à Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 01, Centro, no Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se em Sessão Ordinária os Senhores Vereadores: FABIO KOHLS DO AMARAL, DOUGLAS LUIZ VIDORI, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente, o Senhor Presidente Fabio Kohls do Amaral declarou abertos os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta, cumprimentando os Vereadores e o público presente. Na sequência, o Presidente colocou em votação a Ata nº 05/2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Após, abriu espaço para as Comissões. Nos expedientes apresentados pelo Prefeito, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 07/2026, que ratifica as alterações promovidas na 12ª alteração contratual do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências. O referido projeto foi baixado para análise nas Comissões 1, 2 e 3. Não havendo outros expedientes do Executivo, passou-se aos expedientes apresentados pelos Vereadores, sendo lida a Indicação nº 02/2026, que solicita a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, a qual prevê o pagamento retroativo dos direitos suprimidos dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. A indicação foi apresentada pelas Vereadoras Claudete Teresinha Junges e Sheila Fernanda Dornelles, e pelo Vereador Eloe Schveizer, da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Nada mais havendo nos expedientes, passou-se à Ordem do Dia. Em segunda votação, foi apreciado o Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos a organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade. Em primeira e única votação, foi apreciado o Projeto de Lei nº 07/2026, que ratifica as alterações promovidas na 12ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocada em votação a Indicação nº 01/2026, que solicita a realização de manutenção, conservação e melhorias, em caráter de urgência, nas estradas rurais, a fim de garantir o escoamento da produção, o fortalecimento do turismo rural, o acesso aos serviços básicos e o direito de ir e vir da população. A indicação foi aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas, o Senhor Presidente abriu espaço para a Tribuna Popular, que contou com a participação de representantes do SESI/SENAI, os quais apresentaram o programa SEJA PRO – Ensino Médio + Qualificação Profissional. A iniciativa oferece aos estudantes a oportunidade de cursar o Ensino Médio integrado à qualificação profissional, ampliando as perspectivas de inserção no mercado de trabalho e fortalecendo a formação educacional e técnica dos jovens. Durante a apresentação, foram destacadas as vantagens do programa, o formato das aulas e a importância da integração entre educação básica e formação profissional para o desenvolvimento regional. Em seguida, foi aberto espaço para a Palavra Livre por ordem de sorteio, nos termos do art. 190 do Regimento Interno. Fizeram uso da palavra os Vereadores Sheila Fernanda Dornelles, Claudete Teresinha Junges, Nilo José Prevedello, Nelson Rodrigues da Silva, Douglas Luiz Vidori, Tiago Leandro Moserle, Eloe Schveizer e o Presidente Fabio Kohls do Amaral, pelo tempo regimental de até oito minutos, improrrogáveis. O Vereador Paulo Cesar Sartori solicitou dispensa do uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2026, às 17h45min, no Plenário da Câmara Municipal.

 Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 11 de fevereiro de 2026.