sessao nº 2

                                                          ATA N°05/2026

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – ESTADO DE SANTA CATARINA

Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara de Vereadores Ernesto Olivo Garlet, situado à Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 01, Centro, no Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, reuniram-se em Sessão Ordinária os Senhores Vereadores: FABIO KOHLS DO AMARAL, NILO JOSÉ PREVEDELLO, NELSON RODRIGUES DA SILVA, PAULO CESAR SARTORI, TIAGO LEANDRO MOSERLE, SHEILA FERNANDA DORNELLES, CLAUDETE TERESINHA JUNGES E ELOE SCHVEIZER. Inicialmente, o Senhor Presidente Fabio Kohls do Amaral declarou abertos os trabalhos legislativos, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Anchieta, cumprimentando os Vereadores e o público presente. Em seguida, justificou a ausência do Vereador Douglas Luiz Vidori na sessão plenária. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata nº 04/2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Após, abriu espaço para as Comissões. Não houve Expedientes apresentados pelo Prefeito, tampouco Expedientes Diversos. Passou-se, então, aos Expedientes apresentados pelos Vereadores, sendo realizada a leitura da Indicação nº 01/2026, que solicita a manutenção, conservação e melhorias, em caráter de urgência, nas estradas rurais do município, visando garantir o escoamento da produção, o acesso ao turismo rural, aos serviços básicos e o direito de ir e vir da população. A indicação foi apresentada pelas Vereadoras Claudete Teresinha Junges, Sheila Fernanda Dornelles e o Vereador Eloe Schveizer, da bancada do Partido dos Trabalhadores – PT. Nada mais havendo a tratar nos expedientes, passou-se à Ordem do Dia, sendo realizada, em primeira votação, a apreciação do Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos para organização da sociedade civil, mediante inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências. O referido projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Em seguida, foi colocado em votação o Requerimento nº 01/2026, que solicita a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, a qual prevê o pagamento retroativo dos direitos perdidos pelos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19. O requerimento foi rejeitado pela maioria, com votos contrários dos Vereadores Tiago Leandro Moserle, Nelson Rodrigues da Silva, Nilo José Prevedello e Paulo Cesar Sartori. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas, o Senhor Presidente abriu espaço para a Tribuna Popular, onde fez uso da palavra a Senhora Ione Teresinha Presotto, diretora da APAE, que destacou os importantes trabalhos desenvolvidos pela instituição, ressaltando as ações pedagógicas, terapêuticas e sociais realizadas, evidenciando o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento integral dos educandos. Em seguida, o Senhor Presidente abriu espaço para a Palavra Livre, conforme o Art. 190 do Regimento Interno. Fizeram uso da palavra os Vereadores Eloe Schveizer, Nilo José Prevedello, Sheila Fernanda Dornelles, Tiago Leandro Moserle, Claudete Teresinha Junges e o Presidente Fábio Kohls do Amaral, pelo tempo regimental de até oito minutos improrrogáveis. Os Vereadores Nelson Rodrigues da Silva e Paulo Cesar Sartori solicitaram dispensa da palavra.



Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Anchieta (SC), em 04 de fevereiro de 2026.