norma nº 2903/2026

                          





LEI Nº 2.903 DE 09 DE ABRIL DE 2026.



ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.019/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



            Art. 1º, a Tabela de Preços Públicos da Lei nº 2.019/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:



ITEM

DESCRIÇÃO DAS MÁQUINAS

PREÇO PÚBLICO EM UFRM

1

Trator de pneus traçado por hora de serviço

1,00

2

Motoniveladora por hora de serviço

2,00

3

Retroescavadeira por hora de serviço

1,25

4

Escavadeira Hidráulica R 220 LC 9SB por hora de serviço

2,50

5

Escavadeira Hidráulica R 140 LC 9SB por hora de serviço

2,00

6

Rolo Compactador por hora de serviço

1,50

7

Transporte com caminhão basculante por hora de serviço

1,50

8

Caminhão Pipa por hora de serviço

0,70



           Art. 2º Os demais artigos da Lei nº 2.019/2013 permanecem inalterados.



           Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.





Anchieta, em 09 de abril de 2026.









                                         

MOACIR PEDRO PIOVEZANI

Prefeito Municipal













Publicado no Mural Municipal e no Diário Oficial dos Municípios DOM - www.diariomunicipal.sc.gov.br

Ari Prestes de Oliveira - Secretário de Administração e Gestão.