EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA- SC
REQUERIMENTO Nº 09/2024
Todos os vereadores da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Anchieta, subscreve esse requerimento para, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais e aprovado no mérito pelo plenário da Câmara de Vereadores, seja enviado aos deputados e deputadas da Bancada do Oeste de Santa Catarina.
ASSUNTO
Requerimento para a pavimentação da estrada geral com ligação entre os Municípios de Anchieta e Barra Bonita, no extremo oeste do Estado de Santa Catarina.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma estrada com uma extensão de 22 Km, com aproximadamente 80 anos de existência, que já foi de responsabilidade do Estado de Santa Catarina, sob a denominação de Estrada Geral Antônio Pichetti, que posteriormente foi municipalizada, ficando desde então mantidas pelos Municípios de Anchieta e Barra Bonita, nos trechos de seus respectivos territórios.
No ano de 2021 essa casa legislativa protocolou Requerimento 005/2021, que foi juntado aos autos do processo SIE 15989/2021, tendo recebido em 06/07/2021 a resposta do então Secretário de Estado da Infra Estrutura e Mobilidade que a demanda estava mapeada na Secretaria que planejou e estabeleceu prioridades de acordo com a necessidade técnica para ser executadas gradativamente conforme a disponibilidade de recursos.
Ora, os recursos estão na iminência com a devolução do Governo Federal para o Estado de Santa Catarina do valor investido por esse em rodovias federais e, a necessidade técnica brotam das seguintes demandas:
I – DEMANDA TURÍSTICA
Anchieta e Barra Bonita despertaram para o turismo de aventura, místico e religioso. O primeiro concentra trilhas pelos cânions, rotas rurais e gastronômicas, balonismo, voos libres, pousadas, festas das sementes, dentre outros atrativos, em ambos os municípios. No turismo místico/religioso destacam-se na localidade de Linha Aparecida, a margem da Rodovia Antônio Pichette, com a capela da Padroeira do Brasil e o Sede Nacional da Associação Cultural Gnóstica SAMAEL LAKHSMI no Brasil, Monastério "O Sol Radiante"
II – DEMANDA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO SUPERIOR
A pavimentação da referida rodovia reduzirá a distância para deslocamento de estudantes ao IFSC, Universidades e outras instituições educacionais com campi em São Miguel do Oeste/SC.
Diariamente, centenas de estudantes, de diferentes idades, deslocam-se para as escolas municipais e estaduais, bem como, os alunos com necessidades especiais do município de Barra Bonita/SC que frequentam a escola APAE de Anchieta/SC. Também é na Linha Aparecida que está estabelecido o transportador de passageiros entre os Municípios de Anchieta, Barra Bonita, Guaraciaba e São Miguel do Oeste.
III – DEMANDA LOGÍSTICA
A referida via tem ligações a outras duas rodovias estaduais (SC 161 e SC 305) importantes conexões do Estado de Santa Catarina como os vizinhos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná e, com a República Argentina, portanto é uma via de acesso ao corredor do Mercosul.
IV – DEMANDA ECONÔMICA
As Propriedades agrícolas da região com grande rebanho de gado leiteiro, que requer estradas com boa infraestrutura, haja vista a necessidade do rápido deslocamento no transporte do leite para os locais de armazenamento refrigerado. Mesma demanda requer a produção de carne de peixes, gado, suíno e aves, já consolidada na região de abrangência da referida rodovia.
Registra-se também que a pavimentação da referida rodovia reduzirá a distância para as cargas de grãos da região de Campo Erê e Palma Sola para os grandes silos localizados na cidade de São Miguel do Oeste/SC.
Todos os motivos elencados nos convocam a requerer a pavimentação e estadualização da rodovia com ligação entre os Municípios de Anchieta e Barra Bonita, no extremo oeste do Estado de Santa Catarina.
Anchieta - SC, em de 04 de julho de 2024.
Ari Prestes de Oliveira
Vereador
Claudete Teresinha Junges
Vereadora
Ione Teresinha Presotto
Vereadora
Ivo Schaeffer
Vereador
Mario Luiz Signor
Vereador
Neri Gaspar
Vereador
Valdeci Luis Cella
Vereador
Valdir de Lima
Vereador
Tiago Leandro Moserle
Vereador