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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2025
CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO ANCHIETENSE AO MÉDICO DR. JUAREZ DE OLIVEIRA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno:
Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Edilidade da Câmara Municipal aprovou esse Decreto Legislativo que promulgo.
Art. 1º. Fica instituído o título de CIDADÃO ANCHIETENSE ao médico DR. JUAREZ DE OLIVEIRA PINTO.
Art. 2º. A homenagem acontecerá em sessão solene, no Plenário da Câmara de Vereadores, com a entrega da placa contendo na titulação: Cidadão Anchietense.
Art.3º.Os demais procedimentos relativos a esta homenagem serão decididos pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 4º. As despesas decorrentes desse Decreto Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara de Vereadores no exercício de 2025.
Art.5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/SC, em 15 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA
O título de cidadão honorário, como sua denominação revela, é uma extensão da cidadania para pessoa não nascida e não residente na localidade, mas que, comprovadamente dignas da honraria, que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços a humanidade ou sociedade, que de boa conduta perante a sociedade, atributos incontestáveis em relação ao Dr. Juarez de Oliveira Pinto, com mais de 50 anos no exercício da medicina, vinte desses no Município de Anchieta/SC, Primeira cidade Catarinense que adotou para exercer o seu oficio.
Sobre as credenciais do homenageado, registra-se que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná diplomou Juarez de Oliveira Pinto – CRM-PR 4133 com o “Diploma de Mérito Ético-Profissional” que é outorgado a médico regularmente inscrito na jurisdição que tenha completado 50 anos de formado sem sanção ético-profissional.
Anchieta/SC, em 15 de abril de 2025.
Tiago Leandro Moserle Nilo José Prevedello Fabio Kohls do Amaral
vereador vereador vereador
Douglas Luiz Vidori Nelson Rodrigues da Silva Paulo Cesar Sartori
vereador vereador vereador
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