materia nº 5/2025

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC.





                                             INDICAÇÃO Nº 05/2025



Apresentada pelos vereadores Paulo Cesar Sartori da bancada do PSDB, Tiago Leandro Moserle, Nilo José Prevedello e Fabio Kohls do Amaral, da bancada do MDB, Douglas Luiz Vidori e Nelson Rodrigues da Silva, da bancada do PL; com assento nesta Egrégia Corte Legislativa, subscrevem esta indicação, que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requerem que a mesma seja encaminhada ao Prefeito Municipal.



                                                          ASSUNTO:



 CRIAÇÃO DE LEI DE INCENTIVO AO CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE BOVINA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC.



                                                   JUSTIFICATIVA



            Considerando que o município de Anchieta possui grande parte de sua economia proveniente da bovinocultura de leite e de corte, e que, para garantir a sanidade dos rebanhos, é essencial incentivar ações de controle e erradicação de doenças zoonóticas, como a Brucelose e a Tuberculose Bovina, que representam risco à saúde pública e ao desenvolvimento econômico da agricultura local;



          Considerando que a implementação de ações de combate a essas doenças é fundamental para assegurar a qualidade do leite e da carne produzidos no município, além de promover a saúde da população, uma vez que ambas são zoonoses com grande potencial de transmissão para os seres humanos;



         Considerando a prática já adotada em municípios vizinhos, como Romelândia e Santa Terezinha do Progresso, onde há a criação de programas de incentivo ao controle de Brucelose e Tuberculose, com custeio de parte dos exames necessários para diagnóstico das doenças;



           INDICAMOS que o Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Moacir Pedro Piovezani, promova a criação de uma lei de incentivo ao controle e erradicação de Brucelose e Tuberculose Bovina no município de Anchieta, nos seguintes termos:



1. Custeio de exames: Que seja garantido o custeio de 50% do valor dos exames de diagnóstico de Brucelose e Tuberculose Bovina, com um limite de R$ 10,00 (dez reais) por animal, mediante apresentação de laudo veterinário e nota fiscal do serviço prestado.



2. Objetivo: A medida visa auxiliar os produtores rurais no controle e erradicação dessas doenças, o que resultará em melhoria da qualidade sanitária dos rebanhos, aumento da produtividade, maior competitividade dos produtos agropecuários locais e, acima de tudo, a garantia de um ambiente mais seguro para a saúde pública.



           Assim, conto com a atenção e o apoio de Vossa Excelência para a implementação dessa importante medida para o desenvolvimento econômico e a saúde pública do nosso município. 



                                                                                         Anchieta, em 07 de maio de 2025







Paulo Cesar Sartori                  Tiago Leandro Moserle             Nilo José Prevedello

       Vereador                                         Vereador                                     Vereador

           





Fabio Kohls do Amaral           Douglas Luiz Vidori              Nelson Rodrigues da Silva

             Vereador                               Vereador                                         Vereador