| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | Fica com nova redação no IX - O § 4º do art. 73 do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação: IX - O § 4º do art. 73 passa a ter a seguinte redação: “Art. 73....................................... § 4º O atendimento dos alunos no acompanhamento pedagógico e/ou no atendimento especializado, será prestado por professor que tenha cursado pelo menos 3 anos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.” |
| native_id | 180 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-29T17:26:23.272525-03:00 | Aprovada por maioria absoluta | 6 | 2 | 0 |
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