| Tipo | PROJETO LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 043/2018 Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e contém outras providências. JUSTIFICATIVA O referido Projeto de Lei tem como finalidade suplementar dotação orçamentária visando complementar as despesas necessárias para concluir a obra de duas cabeceiras de ponte, na Linha São Domingos. Neste local, o Município de Anchieta será contemplado com o Kit de Transposição de Obstáculos da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, visando a reconstrução da ponte que foi totalmente destruída com a enxurrada ocorrida em 20 de março de 2018. |
| native_id | 227 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2018-11-07 | Matéria Aprovada | U | Projeto de Lei Aprovado em votação única e Redação Final encaminhada ao Executivo. |
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