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materia nº 50/2018

Tipo PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 050/2018. AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Justificativa: O referido Projeto de Lei tem como objetivando reforçar dotações orçamentárias para o exercício em curso, no atendimento despesas Especificamente para Pagamento de Previdência Social Geral (INSS) com Recursos de Alienações de Bens, a fim de atender despesas com encargos previdenciários de responsabilidades desta municipalidade.
native_id259

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Matéria Aprovada P Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª votação e Redação Final encaminhada ao Executivo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T17:26:23.272525-03:00 Aprovada por maioria simples 5 3 0
2019-04-29T17:26:23.272525-03:00 Aprovada por maioria simples 4 3 0

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