materia nº 4/2018

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC.





				MOÇÃO DE APELO Nº004/2018



	Apresentado por todos os vereadores desta Casa Legislativa, com assento na Egrégia Corte Legislativa apresentam MOÇÃO DE APELO, após a aprovação em plenário, seja encaminhado a presente Moção, Senhor Secretário do Estado da Saúde Senhor Acélio CasaGrande.  



ASSUNTO:

Moção de Urgência para efetivação do serviço de ONCOLOGIA no Hospital Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste.



JUSTIFICATIVA:

1.	O Conselho de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, formado pelo Secretário Executivo da ADR, pelos Prefeitos, Presidentes das Câmaras de Vereadores e por dois membros da sociedade civil organizada de cada município (São Miguel do Oeste; Guaraciaba; Belmonte; Barra Bonita; Descanso; Paraíso e Bandeirante), e, nesse extraordinário pleito, os Secretários Executivos das ADRs de Maravilha, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, e, representantes dos municípios que compõe a AMEOSC e AMERIOS, prefeitos, vereadores e lideranças desta região (38 municípios), vem a público manifestar o inconformismo diante da demora para o início da prestação do serviço Oncológico à comunidade do Extremo Oeste, solicitando desta forma que, seja efetivado o repasse necessário ao Instituto Santé, que realiza a administração do Hospital Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste. 

2.	Em reunião deste Conselho, realizado no dia 20 de fevereiro de 2018, por unanimidade, decidiu-se firmar convicção, vistas a necessidade urgente, e a grande demanda de pessoas que precisam deste serviço, onde muitos municípios do extremo Oeste estão enviando as pessoas à Cascavel/PR para receber atendimento, isso porque, o Hospital Regional de Chapecó/SC não consegue atender a demanda há mais de 2 anos, possuindo inclusive fila de espera. Com esse deslocamento até o Estado vizinho, além de onerar consideravelmente o custo para os municípios, as grandes distancias percorridas para um paciente que encontra-se debilitado, aumenta em eu demasiado sofrimento, assim, estamos indo contra os princípios de humanidade. 

3.	Por isso apresentamos a presente Moção, informando que o Hospital Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, já está adequado com infraestrutura e equipamentos para realizar tais procedimentos, faltando nesse momento, o aditivo ao repasse mensal para dar início à este serviço. Salientamos ainda a importância da representatividade das áreas técnicas da SES na orientação dos prestadores de serviço, quanto a regulação do processo.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 21 de fevereiro de 2018.









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Mario Luiz Signor                     Maria Helena Trentin                           Neri Gaspar 

      Presidente                                  Vice-presidente 		        1º Secretário 











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   Vilson Rossato	   Ivo Schaeffer                              Leandro Da Rosa

     2º Secretário		             Vereador			      Vereador















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       Vereadora		                       Vereador                     Vereadora