materia nº 3/2018

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2018



CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



	Art. 1º Fica criada no âmbito do Poder legislativo de Anchieta, a “GALERIA LILÁS”, e ao mesmo tempo, institui o mês de março como o MÊS DA MULHER, cujo objetivo é resgatar a história das mulheres Anchietense e sua contribuição para a vida comunitária, social e econômica do Município.

	Art. 2º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por reprodução fotográfica e histórico, no tamanho total de 40x60 cm de cada uma das escolhidas para cada exercício e serão fixadas no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em parede de destaque na sede do Poder Legislativo, mantendo-as naquele local.

	Parágrafo único – Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder a digitalização da fotografias em caso de substituição do expositor físico por outros com tecnologia mais avançadas, que ocupem espaços menores, sem prejuízo ao acervo, mantendo a cor e o título que identificam a GALERIA LILÁS. 

	Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Projeto de Lei do Legislativo correrão por conta do Orçamento Municipal, parte destinada ao Poder Legislativo.

	Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 12 de março de 2018. 





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MARIA HELENA TRENTIN

Vereadora do MDB







JUSTIFICATIVA



	Apresento este Projeto de Lei visando criar a Galeria Lilás na Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Santa Catarina 

	O objetivo é criar um espaço para resgatar e manter o acervo histórico referente as Vereadoras que ocuparam e ocupam uma cadeira no parlamento Anchietense.

	Durante a história do município de Anchieta tivemos poucas mulheres eleitas vereadoras, esse pequeno número de mulheres vereadoras em nosso município é fruto da desigualdade, ainda existente em nossa sociedade, entre homens e mulheres.

	Dados mostram que esse fato não ocorre somente no município de Anchieta, mas em todo país, sendo que nos legislativos, em seus diferentes níveis, as mulheres são

	A mulher vem, ainda que de forma lenta e gradual, se afirmando na vida política partidária e institucional de Anchieta. A atual representação feminina no parlamento ainda é pequena, mas já é bem maior do que era até um passado bem recente.

Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 12 de março de 2018. 







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MARIA HELENA TRENTIN

Vereadora do MDB