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materia nº 10/2018

Tipo PROJETO LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-02-28
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-04 Matéria Aprovada S Projeto de Lei Aprovado com emenda modificativa e encaminhada ao Executivo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T17:26:23.272525-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2019-04-29T17:26:23.272525-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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