| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019. O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019. O Art. 2º, passa ter a seguinte redação: Art. 2º. O quadro 2.2, do Anexo II da Lei Complementar 033/2011 que trata sobre as funções de confiança dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico, é alterado, com a inclusão de mais uma Função de Confiança, passando a vigorar com a seguinte redação: Denominação Nível Número de Funções Gratificação de Função de Confiança em R$ Chefe de Unidade Básica de Saúde FC-4 01 300,00 Chefe de Setor FC-5 01 300,00 Coordenador de Serviços FC-6 01 200,00 Médico – Coordenador de Atenção Básica à Saúde FC-7 01 800,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 26 agosto de 2019. |
| native_id | 457 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-10T09:05:08.593758-03:00 | Aprovada por maioria simples | 5 | 4 | 0 |
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019.
O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019.
O Art. 2º, passa ter a seguinte redação:
Art. 2º. O quadro 2.2, do Anexo II da Lei Complementar 033/2011 que trata sobre as funções de confiança dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico, é alterado, com a inclusão de mais uma Função de Confiança, passando a vigorar com a seguinte redação:
Denominação
Nível
Número de Funções
Gratificação de Função de Confiança em R$
Chefe de Unidade Básica de Saúde
FC-4
01
300,00
Chefe de Setor
FC-5
01
300,00
Coordenador de Serviços
FC-6
01
200,00
Médico – Coordenador de Atenção Básica à Saúde
FC-7
01
800,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 26 agosto de 2019.
IVO SCHAEFEFR
Vereador