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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC
MOÇÃO DE APELO Nº007/2018
Os vereadores que abaixo subscreve, com assento na Egrégia Corte Legislativa apresentam MOÇÃO DE APELO para deliberação do plenário e encaminhamento ao Governador do Estado de Santa Cataria, Dr Eduardo Pinho Moreira.
ASSUNTO:
Que seja implantado um programa permanente de cirurgias eletivas, para reduzir o tempo de espera na fila.
JUSTIFICATIVA
Um portal com as informações da lista para consultas e cirurgias foi lançado em novembro pelo governo do Estado para atender à lei 17.066, que obriga a secretaria a disponibilizar as informações da fila e tempo de espera. Porém, só a partir da metade de 2018 é que será possível traçar um cenário mais real da oferta e da demanda de procedimentos.
Mas pelas informações preliminares sabe-se que já são pelo menos 23,2 mil cirurgias eletivas – não urgentes – estão na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. A lista, repassada pela Secretária de Estado da Saúde, inclui principalmente tratamento de catarata, remoção de hérnia e de varizes, além de procedimentos ortopédicos. Além disso, para retirada da vesícula biliar são 1,8 mil processos pendentes, além de 1,6 mil aguardando para o tratamento de desobstrução das vias lacrimais em crianças em SC.
O Estado não forneceu números ao levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), porém, se considerada a lista apresentada pelo Conselho, SC apareceria em 6º lugar entre as regiões com as maiores filas.
O longo tempo de espera na fila de cirurgia eletiva tem afeta a qualidade de vida de crianças e idosos e reduz a capacidade produtiva da população em idade de trabalho. Por isso, não se pode tratar as cirurgias eletivas apenas como política temporária a ser executada por intermédio de campanhas.
Deve ser criando um programa permanente de cirurgias eletivas, incluído no Plano Plurianual e orçamento específico, com recursos para manter em dia o pagamento dos prestadores de serviços, pois o atraso no pagamento em mais de ano, como já ocorreu, desmotiva qualquer cirurgião participara das campanhas e mutirões.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 21 de março de 2018.
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Mario Luiz Signor Maria Helena Trentin Neri Gaspar
Presidente Vice-presidente 1º Secretário
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Vilson Rossato Ivo Schaeffer
2º Secretário Vereador
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