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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA/SC.
INDICAÇÃO Nº077/2019
Apresentado pelo vereador Neri Gaspar da bancada do PSDB, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que está subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Sr. Ivan José Canci, Prefeito Municipal e ao Secretário da Infraestrutura, a seguinte indicação:
ASSUNTO
Sugere que o município incentive os Agricultores Familiar e Empreendedor Familiar Rural, contemplando com uma até cinco cargas de cascalho por propriedade gratuita.
JUSTIFICATIVA
O programa tem por finalidade de fomentar a atividade agropecuária rural nas unidades produtivas, através da implantação de ações visando à melhoria da infraestrutura e das propriedades rurais no Município.
Os pequenos agricultores enfrentam dificuldades para escoar sua produção, por isso da necessidade de fortalecer a agricultura familiar, desenvolvendo políticas públicas que viabilizem a fixação do homem no campo.
O incentivo será desenvolvido pela Municipalidade, em conjunto com os produtores rurais. Os incentivos apresentados são destinados aos produtores rurais que se dedicam à agricultura como ocupação principal.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC, aos 04 de dezembro de 2019.
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Neri Gaspar
Vereador
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