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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº003/2020
Os Vereadores que abaixo subscrevem esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei nº 003/2020.
O art. 2º passa ter a seguinte redação:
No Art. 2º Em conformidade com o disposto no artigo anterior desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município (LOA), conforme abaixo especificado a saber:
09 – SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.1.034 – Obras, Equipto e Matrl. Permanente p/ Investimento na Área Saúde
(xx) 4.4.90.00.00.00.00.00.0295 - Aplicações Diretas...................................R$ 16.033,87
(xx) 4.4.90.00.00.00.00.00.2295 - Aplicações Diretas...................................R$ 16.966,13
(xx) 4.4.90.00.00.00.00.00.0335 - Aplicações Diretas...................................R$ 29.000,00
09 – SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.2.101 – Adm. Geral dos Bens e Serviços da Atenção Básica
(19) 3.3.90.00.00.00.00.00.0335 - Aplicações Diretas...............................R$ 540.000,00
(xx) 4.4.90.00.00.00.00.00.0335 - Aplicações Diretas...............................R$ 120.000,00
TOTAL..........................................................................................................R$ 722.000,00
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 05 fevereiro de 2020.
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Maria Helena Trentin Neri Gaspar Elci Diehl
Veradora Presidente Vereadora Suplente
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Hilario Hoffelder Leandra Garlet
Vereador Suplente Vereadora Suplente
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de projeto de lei municipal proposto quanto ao remanejamento no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ao Setor da Cultura, onde na proposta de emenda modificativa é anulada este valor, pois no ano de 2019 entrou nesta Casa Legislativa o projeto de Lei nº063 onde foi aprovado por unanimidade com o valor de até 70.000,00 setenta mil reais para ser destinado a realização da 13ª Expo Anchieta e 7ª Festa Nacional das Sementes Crioulas. Os Nobres Edis entendem que não se faz necessário mais recursos para esta finalidade, levando em conta que temos mais necessidades com recuperação de estradas vicinais, recuperação das máquinas, inclusive a patrola que a pouco tempo houve um incidente e ainda não foi arrumada, sendo que esta é a melhor máquina que o município possui.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 05 fevereiro de 2020.
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Maria Helena Trentin Neri Gaspar Elci Diehl
Veradora Presidente Vereadora Suplente
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Hilario Hoffelder Leandra Garlet
Vereador Suplente Vereadora Suplente
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