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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC
MOÇÃO DE APELO Nº019/2020
Apresentado pelos vereadores que abaixo subscrevem, com assento na Egrégia Corte Legislativa que esta subscreve na forma regimental, após cumpridas todas as formalidades legais, o encaminhamento desta MOÇÃO de APELO ao Senhor Ivan Jose Canci, Prefeito Municipal e ao Senhor Martinho Scantamburlo, Secretário Municipal da Saúde, nos termos:
Considerando que devido a pandemia os eventos sociais foram as primeiras atividades a serem canceladas, não sendo possível a retomada das mesmas em nenhum momento, o que é compreensível pois havia um grande risco de contagio;
Considerando que outras atividades foram liberadas e não trouxeram prejuízos extras à saúde da população, sendo que algumas dessas atividades apresentam os mesmos riscos que os eventos sociais;
Considerando que, durante esse tempo de isolamento houve grandes esforços voltados à conscientização e reeducação, quanto ao comportamento de prevenção de doenças;
Considerando o grande número de profissionais que dependem direta e indiretamente dos eventos sociais para o seu sustento e estão em dificuldade financeira desde o início da pandemia;
Considerando ainda a portaria doa Secretaria do Estado da Saúde Nº 658, de 28 de agosto de 2020, que libera eventos sociais, congressos, palestras, seminários, feiras, exposições, atividades esportivas de caráter recreativo, cinemas, teatros, museus shows, espetáculos entre outros;
Considerando a última atualização do mapa de risco potencial da Covid-19, realizada em 09/09/2020, apontando que a região Extremo Oeste de Santa Catarina reduziu o nível de contágio do Coronavírus de Grave para Alto. Sendo a região com o menor risco de contágio.
APELA ÀS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DO MUNICIPIO DE ANCHIETA-SC, PARA QUE AUTORIZEM O RETORNO DOS EVENTOS SOCIAIS, DENTRO DAS NORMAS DE SEGURANÇA, SEGUINDO A PORTARIA SES Nº 658, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 COMO TEM FEITO OUTROS MUNICIPIOS.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 16 de setembro de 2020.
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Neri Gaspar Maria Helena Trentin
Presidente Vereadora Proponente
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Pedro Benatti Vilson Rossato
Vereador Vereador
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Ivo Schaeffer
Vereador
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