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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA SC
MOÇÃO DE APELO Nº023/2020
Os Vereadores que esta subscreve requerem, na forma regimental, após cumpridas todas as formalidades legais, o encaminhamento desta MOÇÃO de APELO ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, à Excelentíssima Senhora Tereza Cristina Corrêa Da Costa Dias, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor Ricardo De Gouvêa, Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor Jacir Francisco Strapazzon, Presidente do Conselho Municipal da Defesa Civil de Anchieta/SC sobre o seguinte:
ASSUNTO
Apelando para que sejam adotadas medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região.
JUSTIFICATIVA
A estiagem que atinge com maior intensidade às regiões meio-oeste, oeste e extremo-oeste do Nosso Estado vem causando graves prejuízos aos agricultores. Especialmente no Nosso Município, a falta de chuva compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, ao ponto de já existirem propriedades com dificuldade de disponibilidade de alimento para o seu plantel.
Não bastasse a escassez de alimento, a falta de chuva dificulta a disponibilidade de água aos animais, considerando que o longo período sem a ocorrência de precipitações em volume considerável está causando o desaparecimento das fontes que abastecem as propriedades. Sem previsão de volumes consideráveis de chuva, a situação que já é crítica, tende a piorar.
Neste cenário, entende-se ser urgente a intervenção do Governo Estadual e Federal a fim de disponibilizar toda a forma de auxílio possível a estes agricultores, diante do grave cenário de falta de alimento e água para pessoas e animais.
Dentre as medidas cabíveis, sugere-se o aumento da tributação sobre a exportação de grãos, especialmente o milho, bem como a ampliação das importações de grãos de países como a Argentina, que possui alta produção e baixo consumo interno. Entende-se ainda ser urgente a criação de linhas de crédito para perfuração de poços e construção de
cisternas para guardar a água da chuva, bem como para subsidiar a aquisição de milho e soja destinados à alimentação animal.
Importante também a intervenção da Defesa Civil do Município, considerando a situação de emergência já declarada, a fim de disponibilizar aos agricultores caixas d’água de 15 ou 20 mil litros a fim de estocar a água ainda existente nos reservatórios e fontes.
Importante destacar que Anchieta, a exemplo da maioria dos municípios da nossa região, é essencialmente agrícola, onde a atividade rural é responsável pela maior parte do movimento econômico local. Assim, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica rural é crucial para a segurança alimentar de pessoas e animais.
Por todos estes fundamentos, pugna-se para que Vossas Excelências envidem esforços na adoção das medidas ora sugeridas, bem como na criação de políticas públicas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 11 de novembro de 2020.
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Neri Gaspar Vilson Luiz Rosato Ivo Schaeffer
Presidente Vereador Vereador
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Mario Luiz Signor Paulo Vitorino Leandro da Rosa
Vereador Vereador-Suplente Vereador
_____________________ ________________ _______________________ Adriane Brassiani Pedro Benatti Carmem Justina Gorczveski
Vereadora Vereador Vereadora
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