| Tipo | PROJETO LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | INSITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA “FLORAÇÃO - ADOTE UM CANTEIRO" E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E OUTROS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 835 |
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