materia nº 9/2022

MOÇÃO DE APELO Nº 09/2022

Apresentado pelos vereadores e Vereadoras, Carla Marina Tremarin, Ione Teresinha Presotto, Claudete Teresinha Junges, Valdecí Luis Cella, Valdir de Lima, Ari Prestes de Oliveira, Tiago Leandro Moserle, Neri Gaspar e Ivo Schaeffer com assento na Egrégia Corte Legislativa subscrevem a presente Moção de Apelo, que depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requerem que se aprovada for a mesma seja encaminhada ao Presidente da República e Ministro da Educação, Reitor UFFS, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

ASSUNTO

Instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul na Região Extremo-Oeste de Santa Catarina

JUSTIFICATIVA

O Movimento Pró Universidade Federal na região sempre manteve sua luta por acreditar que o desenho institucional da UFFS responde as duas principais dificuldades da região ao passo que: 1) oportuniza a inclusão e permanência dos estudantes, que até então, pelas condições socioeconômicas de suas famílias foram excluídos do ensino superior por não terem condições de pagar as mensalidades ou até mesmo arcar com os custos de estadia em outra cidade onde há o ensino superior público; 2) amplia a articulação da Universidade com a comunidade através da oferta de cursos condizentes e favoráveis às necessidades do desenvolvimento regional.

Entendemos que a presença da Universidade na região, se torna vetor de desenvolvimento integrado em todas as perspectivas, porque haverá mais oportunidades de trabalho, mais presença de jovens na região, ampliação da qualificação das pessoas, desenvolvimento econômico-social, pela disponibilização de suporte científico e tecnológico, além de capital social.

Uma Universidade com as características da UFFS, promove na região, a ampliação do repertório e das oportunidades culturais, as quais a população da região pode e almeja ter acesso;

Possibilita o fortalecimento da Educação Básica, já que oportuniza a formação de professores em todas as áreas, com cursos superiores de boa qualidade e de forma gratuita.

 A universidade é hoje uma instituição de fundamental importância por trabalhar envolvendo a realidade social, cultural e a ciência, ocupando uma posição estratégica na dinâmica dos processos de formação de nível superior, de inovação tecnológica, bem como, de produção e difusão da ciência e da cultura.

Reforça-se que a partir de estudo já realizado e apresentado em Roteiro solicitado pelo Conselho Estratégico Social – CES – UFFS, a região comprova e atende a todos os critérios básicos para obtenção de um campus, sendo eles: 

a)	Região com forte presença de agricultura familiar e camponesa;







b)	 Região com IDH mais baixo;

c)	Região com maior número de alunos no Ensino Médio e número de jovens; 

d)	Região com forte presença de organizações e Movimentos Sociais Populares e do Movimento Pró Universidade;

e)	Apresenta um município polo da região como local de instalação, que dispõe de infraestrutura de transporte, comunicação, educação básica, hotéis; 

f)	Distribuição dos campi entre os estados, considerando o número de municípios e a população da Mesorregião e seu entorno.

Desde 2005 até o momento atual, a região com todo seu tecido social, envolvendo movimentos sociais, pastorais, órgãos públicos, estudantes e população em geral, sempre esteve envolvida no debate pela expansão da Universidade, participando e realizando diversos atos. Agora retomando o debate, durante a audiência pública, do dia 27/06, com a presença de mais de 200 pessoas da região, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, ficou nítida a necessidade e vontade da população e autoridades regionais pela instalação de um campus da UFFS no Extremo Oeste de SC.  

Sendo assim, solicitamos que seja incluído junto ao Orçamento da União e do Plano de expansão da Universidade Federal Fronteira Sul, a instalação de um novo campus na região Extremo Oeste de SC.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 05 de Julho de 2022.





Carla Marina Tremarin        Ione Teresinha Presotto  	Claudete Teresinha Junges







Valdecí Luis Cella                      Valdir de Lima	             Ari Prestes de Oliveira







Tiago Leandro Moserle		Neri Gaspar		Ivo Schaeffer