br-locleg corpus explorer

← Anchieta (SC)

norma nº 811/1989

Tipo LEI
Número / Ano 811 / 1989
Date 1989-10-26
EmentaAprova Novos Valores da Taxa de Iluminação Pública, estipulados pelas Centrais Elétricas de Santa Catarian S.A - CELESC.
native_id1003

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

LELNS 941/89
APROVA OS NOVOS VALORES DR TAXA DE ILUMINAÇÃO PúniICA
ESTIPULADOS PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARI=
NA São, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HILARIO POSPERMAVER, Posfeito Nunicípai de Anciiste .
Estade de Sants Cotaríins,
FAÇO SABER « tados cs incbitantes deste Municipio que/
q Cêmess Municipal da Voresdoses sprovou & eu sanciono a promul-
go a seguínte Leis
Azto 1º - Ficsa sprovodos ve novos valores da Tuxr de
Iluminação Pública, em função ds sosugação no veler ds fatuca ds
Iluninação do Imposto de Circuleção ds Merandoriss a Serviçeso /
ICMS, vobxado pelo Estado da Senta Cotasâna.
5 Único - 08 novos pessentuais postulsdos pelas len -
tseis Elétricos de Sante Coteráno Sho, cujo
tebels faz parte integrsrio dests Lei, deve
são serem cobrados pelu CELESC s partiz de
mês de janeiro de 1.990 e celguiados sobze/
consumo de valor de Terífo do usuário, s de
sesrdo com « regulementação do Empresa Ests
ções em contrário, en
10(poiseáro) de jenei
Rrto 2º - RavEgencs0 8 dibp
trendo a presente Leí em vigor é posphs:
zo de ano de 1.990
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE & TAç26 de outubro de 1989.
HI ARE RYERoPrefeiso Muníeio 3
Cestâfico que e presente Lei ros
registrado < publigade neste datos .
e no forma de Lei. Chefie de Gsbá
neto, 26
deila-Chefs ds Gabinete
NTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/R EMISSAU 12/09/89 fa PAGINAS
E
LOCALIDADES 11118 = ANCHIETA
FAIXA-L FAIXAZ FAIXAS FAIXAS FAIXAS FAIXR6 FAIXA? FAIXAÇB FAIXAS
ASSE: 0100 30 .s 100 200 509 1090 999999 “6 "o
9,50 0,75 2,00 33 5,63 11,25 22,50 0,80 0,00
8 8,37 0,56 152 236 4,26 8,51 ayls 9.00 8,00
FLASSEs 0200 30. 50 100 208 590 1000 9999999 “60 - 60
3,75 5,50 11,50 13,7 16,25 25,00 35,90 0,00 00
2,83 4,16 pe 10,40 12,99 18,92 26,49 2,00 0,00
asse: 0300 30 so ; 00 so 1000 9999999 “06 e
3.15 5,50 Pe 13,95 14,25 25,00 35,00 8,80 9,60
no 2,835 4,16 8,70 310,40 12,29 18,92 25,49 0-0 0,08
CLASSE: 0500 s8 sê 108 208 sou sBuo 9999999 ta “00
é2,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 62,50 u,00 0,06
qua 47,30 47,39 pes 47,30 47,38 30 47,30 0,00 u,0e
CLASSES D700 se 50 200 500 “o “o
3 5,50 11, ia 13,75 16,25 0,00 9,00
E 2,83 sd 8; m-m 10,40 12,29 6,00 0,00
CLASSE: 6900 2009 16006 59000 92999999 - é - 63
46,38 sãc8b 139.25 18$,75 232,25 8,50 õ
35,10 70,30 105,39 140,59 175,79 6.00 8,96

open original →