norma nº 2269/2016

O 4ê À Estado de Santa Catarina
, p$E = + Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº2.269/2016.
ALTERA TRAÇADO DE ESTRADA VICINAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizado a mudança do traçado de estrada vicinal, conforme
necessidades da PCH Garça branca, de acordo com documento protocolado junto ao Paço
Municipal.
Art.2º O novo traçado será implantado nas propriedades dos(as) senhores(as)
abaixo relacionados(as), conforme projeto básico a ser apresentado ao setor de engenharia
municipal:
Ana Tereza Somera Buchi, imóvel registrado sob matricula nº 2.068;
Edemar Bernardi, imóvel registrado sob matricula nº 3.416;
Isidori Pedro Snigura, imóvel registrado sob matricula nº 4.261;
Méri Teresinha Bernardi Lorenzetti, imóvel registrado sob matricula nº 2.109;
Tiago João Meneghini, imóvel registrado sob matricula nº 4.261 e;
Rita Bernardi, imóvel registrado sob matricula nº 3.683.
65 (19 a 1
Parágrafo Único: A mudança do traçado visa atender reivindicação dos usuários e
proprietários da área, levando em consideração as melhores condições do terreno e de
conservação, conforme as autorizações entregues.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DO PREFEI
agosto de 2016. Ee
UNICIPAL DE ANCHIETA (SC), Em 11 de
ai
CERTIEICO us a presetite Lei foi publicada nesta data e na forma da Lei,
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Ga Seh Sekretário de Administração e Gestão
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