norma nº 819/1990

IE me 89/00
AUTORIZA PAGAR DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DAS REDES
DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA FOTÁVEL
NAS CASAS POPULARES DA CIDADE DE ANCHIETA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
HILARIO POMPLRMAYER, Frefeito linícipel de Anchieta
Estado de Sento Caterina,
FAÇO S4B&R e todos os habitênteo deste Município /
que o Câmere ilmicípel dB Verendores aprovou e cu senciono e pros
mulgo e seguinte Lei,
arte 1º - Mes o Ohéfe do roder Lxecutivo ilunicipal
eutorizado e peger cânquente (50) por cento do valor das despesas
relativas à construção de rede de energin elétrica externe que
ebestecer es Cases Populsres conveniadas com a Co!AB, neste cidade
le Anchietas
4rto 2º = Igualvento fica rutorizado o Chefe do Fo=
der Executivo Municipal a reger cinquento (50) por cento das Sezrs,
sas reletíivas à construção ds rede dc ebestocimento de água potá-,
vel destinado às cases Foruleres corvenindes eom e COHAB, neste ci
indo de Anchieta,
art. 3º = O Senhor Prefeito Municipal, em cumprâmen
to vos compronícsos financeiros criados pelos artigos 1º e 2º des-
re wi, poderá firmer convênio com a Companhia êe Habitação do Eo$
tado &e Santa Caterina - OOHAB -, ou SEHAC, ou sinds com a Compe-/
nhin Ceterinenso de “guas e Seneamento - GASAN -, para o cabal e É
fiel dosempenho ên execução do presente
Axte 4º — As despesas deo:
rreseúte Loi, correrão à conte de dotação
orçemento pera 1.990,
arto 5º - Revogon-se as à1
trendo em vigor e presente Lei, ne dota dc |k
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE ANCHIE
nfes de execução de
tentes de presente /
ções em contrério en
publicação.
2 de março de 1.990,
HILAKIO POMTER' feito Municipal.
CLRTIFICO, qua e presente Lei foi
registrado e ;ubltcade nesta deta
e na forma de Lei, Chefie de Gabi,
nete em 1º de merço de 1.990.
ODACIR JFEVEDELIO = Chefe de Gabinete.
+