| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 1990 |
| Date | 1990-06-15 |
| Ementa | Autoriza Pagar Despesas com a Mão-de-Obra na Execução da Construção de Rede de Energia Elétrica, para iluminação pública nas Ruas Santos Dumont e Eugênio Faccioni. |
| native_id | 1021 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
AUTORIZA PAGAR DESPESAS COM A HÃO DE ÓBRA/ EXECUTADA NA CONSTRUÇÃO DK REDE DE ENARGIA ELÉTRICA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS: HILARIO POMPERMAYER, Prefeito Municipal de Anchieta, Setado de Santa Catarína, Faço Saber a todos ve habitantos deste eípio que a Câmara Municipal de Voreadores aprvou e eu sanciono e promulgo a seguinte Ieis art, 1º » Fica O Chofe do Poder Executivo X Municipal autorizado à pagar dospesas até » montante de quaren- %s mil, orusciros ( Cr$ 40.000,00) referente à mão de óvra na f Execução da construção da rede de, energia elótrica para 1 ção publica nas ruas Santos Dumont e Eugênio Faceioni, nesta cj dade de Anchieta, ghrrentes da exucus conta de dotações cio. art, 2s - AB despesas é ção dn presernto Lei, deverão cerem onexad próprias do orçamento para o presente Art, 3º » R É dieposições em con- trério entranão em vigor a presente Data de eua publicas ção. GABINETE DO PREFEITO KUNICIFAL DE EMA, em 15 de junho de 1990. HILARIO POMPERÉKYER = profeito Municipal. CERSIFICO, que a presente Lei foi regietrata e publica nesta data e na forma da I6i, Chefia de Gatinste am 25 da 1990, VEDBLIO «Chefe de Gabinete,