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norma nº 827/1990

Tipo LEI
Número / Ano 827 / 1990
Date 1990-06-18
EmentaInstitui o Plano Fìsico-Teritorial Urbano do Município de Anchieta.
native_id1031

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.57 · pages: 11

ELANO NÍSICO «MR:
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RR SE seguintes zovua
Ro Ta 9 20 de mat
Avenida Mega: suo Ls dé
io, ras Vonneêy. A nordeste ds rua inss Goruis, rua Olinda. &-
venião nchiete ligando novamente a rua 20 de Jnzço,
É COMERCIAL 2-Infeio no limite do perimetro Urbano sul /
PQ? seguindo pela estrada que líga Linha Areçe, diívice do chá
cera n? 7 com o lote urbeno nº 85, seguindo peia run Minas Ge-
reis, até a rua Padre Roque com » Rua Rui Bexbosa, oste cos É *
rua Independência seguindo em direção a Linha são Feulo (antiga
estrado gerel), eté o limite &o perimetro urbano Nordeste, perá
metro Urbeno Sul, porte de Chécera nº 124. Fus Tiradentes segui
não pelo rua Buenos Aires do encontro com o chacara nº 127 no
perímesro urbano Sul, F(12).
03. ZONA COMERCIAL 3-Esta lucelizada eo longo da rus Nato Gro-/
so, nos lotes urbanos n$370, 371, 372, 373, 440, ports de Chi-
care N9o *2,38 e 57, lote urbano nºa 32, 33, 8, 9 10, af; 24,
442. 363, 364,3690
04. ZONA EESTORNOIAL fem início eguinão em direção e Linhe /
são Feulo, até o ponto 04 do limite do perímetro urba io, Sudes-
“te dosde até os pontos nfs 03, 02, Nordeete seguindo na Sarge /
xendorim, porte das Oháceras nºs 50 e 49, avenida Bresil.
mordcets de Tua Kennedy e Sudes“e da Eus itinas Gerais até e Eua
Yoúre Koque com e Rui Brrbnesa e a estrada, que Liga a Linho são
Paulo.
05. RESIDENCIAL 2A- Tem início ne Yarte de Ohócare nfo 35 e 39
seguid” no Jívisa dos lotes urbanos nºs 440, 373, 372, 31 37)
seguindo ao Nordeste da Avenida Brasil até e rus 13 de isto, da
pte a Noroeste do Olímpio Del lgro so acesso secundário segui
ão so Sudeste de SC 473, até o trevo de acesso principal com a”
parte de Chécere 38. Dentro deste área encontra-se 29 14.341,0
m2 (quatorze mil, trezentos e quarenta e um metros quadredos), /
da área de preservação,
ZONA RESIDENCL Tem início no acesso secundário perte
do Oliapão Del !fngro, A 23 de laio, Rua Assis Brenil partes É
dee Chácaras nºs 49 e 50. Limite do Perâmetro urbano Nordesto,
límite Norte do perímetro Urbano seguindo no Sudests de SC 473,
etê o acesso secundário,
07. ZONA RESIDENCIAL 3B- Tem início so Sul da 30 473, parte das
Chacaras nºs 36, 37, seguinto a êivisa dos lotes urbanos nºs 31
| 7, 6 20 443, 362, 365, 368, coguindo pela perts Nordeste do AY
venida Brasil, so Sudeste ds Rua Primo Possami , xua 29 às Texço
seguinão em direção a Linha Araça, até o limite do perímetro ur
temo, Sul ponto (15), Límite do perlmetro Urbeno Judoste até o?
ponto (16), ponto nº(17), seçuindo no perímetro até o ponto n Ê
(18) e sO 473.
QB, cONA FESIDENOIAL ?A= Esta locslizada ao Sudeste às Rus Buenos
Astros, a Nordeste de porte da Rus Tiredêntes, seguindo ne divisa
dos lotes urbanos nºo 72, E ao N$790, seguindo a” Nordeste ds Xá
ime Olinda a 90 metros em éireção a Fomelêndia do chócera nº390
Jogando eo límíte do perímetro Urbano. Sútoeste até o ponto n?
12, seguindo na divise da Chácara nº127 de encontro con e Eus Z
Buenos Airesç
cs TD ga A E E.
ZONA RLSIDENCIAL — Laté locslizeds co Norte és SC «13
ias Sívico com a senge, eté o limita do perísetro urbano.
“BORA RESIDENCIAL = IM, B- Botá localizado o Juloente da à4
visa dos Lotes Urbanos nfs 72-E eo nº 790, seguindo se Nordeste
de rua Olinda, até e feixa ds proteção ambiental so itmite do É
perímetro vrbeno Nordeste, eté o ponto nº07, seguindo em
ção da ruo Tiradentes so encontro do lose urbano af 72%
11. ZONA IIDUSTRIAL 1- Início so Noroeste da SO 473, fevondo 84
Tide cor o louito do porínetro urbeno sté o ponto nº19. Lejsado
Cobre Verês, até o ponto nº20, deste ao ponto nf21, até a Songa
Pomal do Tejenão iendorim, deste a SC 473
12, ZONA srt 2- Infcio no lixite sudosste do perinotro /
urbano, até c ponto nº 09 seguido ao rerínetro vtó o ponto nfU8
co gudosto do Ferímetro atô e Zsixa do proteção amblentel, é Tá
ássta ligando novamente ao Fofínctro urbano, Judecte
13. ZONA DE PROTEÇÃO AMBIINTAL - Iníoio ne diviss da zona inius
triel 2. o 50º cinquenta metros) do perímetro urbano , Sudosto?
fozondo dLvise con os zonea residenciais, ligando no perínetro
urbenc Sadoestt 5On(cinguenta metros), até u cons ândustriel 2,
14, ZONA DE PRESERVAÇÃO — início no trevo de aceaso principal /
seguindo so Sul de SC 473, até a dávise de chásare nº 40, 8,648
00 me(oito mil, seiscentos s quarenta e vito metros quadrados),
de chscere uts 39, 5:693,00n2(cinco mil, siscentos e noventa <
três metros queiredos), de chécara nº 38 ligendo so trevo de «>
cesso principal. ú
15. ZOJA ZERÍFÉRICA à = Início no limite sul do perímetro urbeno
ponto n309, seguindo neste nté o ponto nº 06.
1€, 2OIA FLEIFÉRICA ê Inívio no limite Judeste, do perímetros
vrbeno do ponto aê ao ponto nº03.
7. ZORA FE T Inísio no linite Norúcsste do perimatro vr
dano. vonto nº 03 eo ponto (Op 7):
18, ZOJA FERIXÉRICA 5 - Infoio no .imite Norte do perímetro ur-
tono, socvindo por ente: so ponto (018).
ar* 9% - En cade cons haveréá usos perniti os,
k ibidoe pormisetvel, determinados peles tebeles de Índices de
ugo do solo, em anexo,
I - Uso persitido é equcio pdcquado às ativi
gades previstas pare determíneido zonas
II - uso proívido é squele incdeguado do at?
viados previstas pero determincia zonas
III - uso permisstvel é aquele que des derá /
; de enúlice técnica do departesento Cc ox
== genherin municips”. pare ser porvitido cu
proibido em relação 5 sus Localização em
. determinado zonac
texterato Ônsco - à prefeitura não fornseceré
licsnça pare construção, nem elvsré de funcionamento 707 préas
os que se destinem & curicor ptivicsdos Classificados cuno
se
oibiio om uma de” rindo zona.
art. 10º - ag caiticações o vu etividá dog
elverf de lecunça, clegsificon-se quento no uso em
Lo Fesidencial uniZomilivros- sat
postas de um nótulo fu Siiar. .
Ze Re iddencial mulsifonil iaxco 1Lorções /
compostas de mbiu de Wa wdulo te liar
3o Comércio vicicks É aquele costinndo o +
dor neceuailados quotidiansa e imo. ata
populocão toia como: supera: cidos,
” pínzdraç lonchonsm,
BB de jornaio v mimiio
-
AÇÕES Qua
4cComéroio varejicta- eutabelocias tos desiã
nados à pbatecer & opulocão obratonIncata
tais como: Lojna de axtizos de venti irão
clétrodomenticon, móveto, revenda de atos
tie) pare conatrição, cquipenentos pára /
vefovios, objetos du «rte, livrezioo, dins
Sos, joslhorias, Ser «maga, Flordonituze:
& ni dlareg.
de Frentação de sorvicos- & truclecênentos RE
tinsdos no exeroiaio “e viivicades de pros
ficioncis Libernia tela como: consult$rios,
esmitios, etelâiera, institutos de belene
rins, berberrisa « sinilereg
eroão ateondict e depósitos cotabolenã
me tos destineica so cbantocinento regio-
nel, * distribuição à varejo equiponercto
pesados, curageno pexe ryículos “e treng=
rurte de cexrges ou coletivos ou suelrver
estosclecimento corerojei que moNiii-s vei
culos com veis le 3,5 toneledas ou que ter:
nom mada e 400 (ourtrocênscs) setros ur
ôrsdos de aros con-trulds como: depósito >
de extefatos pers construção en cexímdos,
vimento, ferro du muieiro, nocsóxios par
Éguinno « instufões mecânico 1» BgSncis «q
veículos » nimilures,
Tu ixdritórdos = Lstebelocimentus 9
ou Cestinsdos É euoritórios de rir
b gstal: o . ,
y d Hoteleiros Wotóia. jonsões, cLusreys nd
Ê milrres.
9 Bestongentes rentruze
lares,
10, Cojtuaios escolse, viblL técra, Juro im
contros culwueis c “inlierço,
Zi. seuiotencinig- Hospitais, me tur, deve
tre ce seúle, ortonntos, seilos, no à
comnitérson, clínicos especinio «4 tas
reg
22, hecrevtivore cluncs ELCãO E 4
“
cu ndá e PE
cinemas, tontros, nuditórios, boston, pos
lôrs de baile, salão de jogos, eanobas ds
esportes e siullares,
13. Órgõos Públicose drgõoa às sdminiatração/
municipel, seguranço pública, entidedes É
públicas em geral.
14. Oficines- ofocines mecênions, elétrives,
Ghopesção, borrschsriss, mercenerias, tor
neariea, ferro-yvelho e similere...
15. Ponto de abestecinentos postos de abestes
cimeito do veículos o serviços complecsr-
E teres tois conor lavagem o lubrificação.
16. Comércio de meúbticis perigosos estabelo
cimentos destânedos à dejósito de metoria
às que possem provocar incêngios ou explo
8006 tcis conos elcool e derivados, zervêo
borreche, petróleo e derivados, explostvso
e eimileres,
17. Industrias leves são equelas que ponguem
no máximo 400(quatro. entos) metros quadra
dog de Área construfês o não prejudícem
e segurança, o sossêro e v saúdo do vivi
nhençe, que nÃo emitam gnoea féticos cu /
Ppocirach que não ocesionom tropidução e É
nom movimento de veíoulos ds mais de 3.5/
toneladas.
18, Industri: - om gerel- estubclecimentos com
meia de G(quatrosentos) metros quadrados
de Érea construide ou com qualquer érea É
cus prejulíquem a segurança, o songego ou
e seúdo de vivinhença, que emitem goses É
féticoe ou poeiras, que provoquem movimen
mento de = fobia com mpis de 3,5 tonclo=
| 285 q que cossionsm trepádação.
19. Geragens e estecionementose são loosis cg
textos ou descobertos, destinados 8 gusre
) de Ge veículos de transporte individusl.
20 Motoio moteis e similares.
21. Recrontivos e temporários» exposições e-
Ero-pecuóriaa, feiras, circos. parques de
diverssão e similares.
; fo Único- 08 usos não enquadrados nes
Senininsções do presente artigo, terão sun locnlização permá tio
de à oritório do Jenartemento de eugonherio municipel.
árt. 11º - Em cada sons serão dcterminsdve. /
oa sfectamentos mínimos iTonteis, letorrio s de fundos: om Ínii
ceu de aproveitemerto O no taxas de ocupação que se construções
de verão obedecer, contorme tabelas de uso do s010,: ou anexo
1 = Índice ce aproveltenonto & e relação cno/
tre e grep construlea de um edit: Tão
cu m
es, divicdios ; a/.

II -
de Jargurs no trecho compreendido eutro s
trovo de acesso principal, até o Aventãs É
Anchieta. . ú
Aveniôn Anohieta - 22m(vinto e dois metros)
de largura, no trecho comprendído entrs a
rua 20 de Março é a rus Assis Iraoll.
Fua 1º de Maio- 22m(Vinte o dois metros),
de largura, comprentito emtro a avontês aa
chicts o a rua Buenos aires.
Vias Coletivas;
Rua Caçedore 16n(dezessois)metros dc 1s
Ta, no trecho compreendido entre oc 1iuits/
do perímetro urbeno norocate e a zum Olims
pio Dal Magro.
Rua Olímpio Del “egro- 16(dezessein) metros
de largura, no trecho compreendido entro a
rus Caçador « os limite do perímetro urbano
Nordeste ..
Rua ilito Grosso - 16m(Dezesseis)netros do
largua, no trecho compreendido entro a ave
nide Anchiete e a rua ifinas Gerais, asguin-
do nesta até a Rus Mrndentes.
Fua Tiradentes - 16(Dezenseis) metros do
lergura, no trecho compreendido entro e us
Nines Gerais e a Rus Buenos Aires,
Fua Buonon Aireo- l6n(Gozesseis metros 4é
lergurs no trecho comproendido entre a rua
Olinda e a Songa augueto, 14(Quetorze) me-
tros de largura no trecho comprocendíão da
Senge Augusto até o lívite do perímetro ur
dano Nordeste.
Fua Olinda - 16(dezesseie) metros de Lergy
ra, no trecho compreendido entre » Rua
nos Aires até e Rus C do lotesmento da
COHAB.
Ima Independência- 16(dezensois) metzsa do
largura, no trecho compreendido até » Eus
Olimpio Del pro eté a Aventin Anchieta
Fus 13 de Maio- 16 motros de lergura nO
trecho compreendido entro a ma Olimpio /
Olimpio Del iGgro o a Avenila anchiote
Fua Asris lraail - 15 metros de largura, /
no trecho comprsondido entre n Avenida fr
chietr > e ohéosra nº 49.
Imp Indepcã Séncia- 16 metros do lergura,
no trxocho compreendido entre a rus De
Airon até e Rus Rui Barbosa
Tr - TAS Locais;
Fug Padre Stein= 14 metros de lergura no
trecho compreendido entra « yum Cegador
e a rue ibto Grosso.
Traveso: José Pecolli- 14 metros de lerg
gura no tregho compreendido da rvs Padre
Stein e a rus Ernesto Olivio Garlot,
Run Esnesto Olzvio Goxlete 14 metros do.
lergura no trecho comproendito entre a /
rua Cagador e a rua Mato grosso.
Fua Guilhorne Wilâner- 10 metros de Lam
cure no trecho compreendido entra e xun/
Caçador e e Avenida Brasil.
Fus Atilio Gprlet - 8 aetros de lergure,
xo trecho compreondião da avenida Rrogil.
até o lote urbeno nº 447.
avenida Brasil - 16 motros às lorpura, no
trecho compreen(ido entre a rua Kéiio Va
Sum e a rus 13 de lindo.
Eue Santos Dumont = 16 metres de largura,
uo trecho compreendido entre o zus Olimp
vio Dai Magro e n Avenida anchísta.
Bus Dr. Pichotti- 16 mot.00 do lergura,/
no trecho compreondiio entre q zus OLirm
pio dul agro 6 a Avoriia De
Rus 7 de Setembro - 16 metros do largura
no tresho compreendido entre a rua Oii
pão Dal imgro e a Avenida Anchieta.
Rus la Salle - 16 metros de largura, no
trecho compreendido entro « Chácara nº É
40 2 a Avenida Brasil.
Rua Paulino Bara*tá - 8 metros da 1srgura
no ireeho compreendido entrs o onásaxa nº
40 até a zus Olimpio Dal Ibgro.
Pua 1º do bio - 6 metros de lergura -d
no trecho compreendido entre & Avenida É
Brasil até e Avenida Anchieta.
Eur 15 de Novembro - 16 motros do largura
no tresho compreendido entre » Avenida X
Brasál até a Avonída Anchieto
Rum Prêmo Possantá - 10 motros do larga
Ta, n2 Yrscho compreendádo entro n rua É
20 d8 Mamço atá a Bum Fél£o “asim
Bus 20 de Março = 10 me*xos às lergu.,
no iroaho conproendido entro a Eua Irins
Pos ami até a ivenide Anchieta.
Tais e po sm Berna ad
travessa Eugurso Papas
a nt
cms de
pente o/
ia
Bom Carlos Justa Le
fu TrBMDo gomymandsis
DÊ « Fua ynisntag
Eos Limedi meg Z6 metro
Teesro vtmrrendida e
Sup td o 1 à fe do
Fum Indeperingse 72 ms
no trecho vorireandldo
Casta o à sua Monog Ai
um Guilhesmo Logpmytto - wtrãa da +
SUBS DO treona cornsecnti da netro a A
nie inohieia etó o gue sora Beraio
Fua Judpa Boqua - 16 ts
o trosho compreandsas «ms
Serato atã o rum Jxs is En
Dois Caguas LO uptros du Toniras no toy
“ho comrsundgdo catrs o — * Brando diria
2% af xus Rui Pare go
tova nte é ahicurs ad ws;
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J*n ath e Songa CAE Ta
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