| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 827 / 1990 |
| Date | 1990-06-18 |
| Ementa | Institui o Plano Fìsico-Teritorial Urbano do Município de Anchieta. |
| native_id | 1031 |
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ELANO NÍSICO «MR: 10 A CHILSA, E Dá Tia HAVE, refeito Maros RETA teio Je Senta Caterina. fego >ube: w cogos 48 habiventos desta ? JEmeE: sumtoipel do Vezendor mi De, xomuigo a seguinto 7 Ka dna auxovado o Flene Moi so tpm z Vrbuno de anclite ars “ E wu parto intagrante douta 12» - ve To) marea om asc DE vontendo sonemusnto, siste: j rêncicels Cu anos à Lotes urbana, 2( ab Las detinindo 08 in 1016 é desenhos de portfs “ VOZ. * projetos de Be cairão, Art 3º - 6 picado FiudogeT-rritoriel Urbeso iuvilemento cprovedo elos BOMENTE poderá ee altemdo todo ma cm parte; copolu dus uitorações propostas seram xp ic a code Cungel de Urbani mao. it. ea Munfespal ado to vi tulo precsrio, cm dig Urbano. SOLO ; art. 6% = loncomento É à divisão do sesfys |) - -? =on8a de usgo US pentes otistivendo o q nico do exe vcicento urbano dn sado co Mys- Edo Te sup ces WrÃO AsLini tatoo gor > Sr ed = divisas de To ez urban Juro: 2 asos prododnanta Pos RR SE seguintes zovua Ro Ta 9 20 de mat Avenida Mega: suo Ls dé io, ras Vonneêy. A nordeste ds rua inss Goruis, rua Olinda. &- venião nchiete ligando novamente a rua 20 de Jnzço, É COMERCIAL 2-Infeio no limite do perimetro Urbano sul / PQ? seguindo pela estrada que líga Linha Areçe, diívice do chá cera n? 7 com o lote urbeno nº 85, seguindo peia run Minas Ge- reis, até a rua Padre Roque com » Rua Rui Bexbosa, oste cos É * rua Independência seguindo em direção a Linha são Feulo (antiga estrado gerel), eté o limite &o perimetro urbano Nordeste, perá metro Urbeno Sul, porte de Chécera nº 124. Fus Tiradentes segui não pelo rua Buenos Aires do encontro com o chacara nº 127 no perímesro urbano Sul, F(12). 03. ZONA COMERCIAL 3-Esta lucelizada eo longo da rus Nato Gro-/ so, nos lotes urbanos n$370, 371, 372, 373, 440, ports de Chi- care N9o *2,38 e 57, lote urbano nºa 32, 33, 8, 9 10, af; 24, 442. 363, 364,3690 04. ZONA EESTORNOIAL fem início eguinão em direção e Linhe / são Feulo, até o ponto 04 do limite do perímetro urba io, Sudes- “te dosde até os pontos nfs 03, 02, Nordeete seguindo na Sarge / xendorim, porte das Oháceras nºs 50 e 49, avenida Bresil. mordcets de Tua Kennedy e Sudes“e da Eus itinas Gerais até e Eua Yoúre Koque com e Rui Brrbnesa e a estrada, que Liga a Linho são Paulo. 05. RESIDENCIAL 2A- Tem início ne Yarte de Ohócare nfo 35 e 39 seguid” no Jívisa dos lotes urbanos nºs 440, 373, 372, 31 37) seguindo ao Nordeste da Avenida Brasil até e rus 13 de isto, da pte a Noroeste do Olímpio Del lgro so acesso secundário segui ão so Sudeste de SC 473, até o trevo de acesso principal com a” parte de Chécere 38. Dentro deste área encontra-se 29 14.341,0 m2 (quatorze mil, trezentos e quarenta e um metros quadredos), / da área de preservação, ZONA RESIDENCL Tem início no acesso secundário perte do Oliapão Del !fngro, A 23 de laio, Rua Assis Brenil partes É dee Chácaras nºs 49 e 50. Limite do Perâmetro urbano Nordesto, límite Norte do perímetro Urbano seguindo no Sudests de SC 473, etê o acesso secundário, 07. ZONA RESIDENCIAL 3B- Tem início so Sul da 30 473, parte das Chacaras nºs 36, 37, seguinto a êivisa dos lotes urbanos nºs 31 | 7, 6 20 443, 362, 365, 368, coguindo pela perts Nordeste do AY venida Brasil, so Sudeste ds Rua Primo Possami , xua 29 às Texço seguinão em direção a Linha Araça, até o limite do perímetro ur temo, Sul ponto (15), Límite do perlmetro Urbeno Judoste até o? ponto (16), ponto nº(17), seçuindo no perímetro até o ponto n Ê (18) e sO 473. QB, cONA FESIDENOIAL ?A= Esta locslizada ao Sudeste às Rus Buenos Astros, a Nordeste de porte da Rus Tiredêntes, seguindo ne divisa dos lotes urbanos nºo 72, E ao N$790, seguindo a” Nordeste ds Xá ime Olinda a 90 metros em éireção a Fomelêndia do chócera nº390 Jogando eo límíte do perímetro Urbano. Sútoeste até o ponto n? 12, seguindo na divise da Chácara nº127 de encontro con e Eus Z Buenos Airesç cs TD ga A E E. ZONA RLSIDENCIAL — Laté locslizeds co Norte és SC «13 ias Sívico com a senge, eté o limita do perísetro urbano. “BORA RESIDENCIAL = IM, B- Botá localizado o Juloente da à4 visa dos Lotes Urbanos nfs 72-E eo nº 790, seguindo se Nordeste de rua Olinda, até e feixa ds proteção ambiental so itmite do É perímetro vrbeno Nordeste, eté o ponto nº07, seguindo em ção da ruo Tiradentes so encontro do lose urbano af 72% 11. ZONA IIDUSTRIAL 1- Início so Noroeste da SO 473, fevondo 84 Tide cor o louito do porínetro urbeno sté o ponto nº19. Lejsado Cobre Verês, até o ponto nº20, deste ao ponto nf21, até a Songa Pomal do Tejenão iendorim, deste a SC 473 12, ZONA srt 2- Infcio no lixite sudosste do perinotro / urbano, até c ponto nº 09 seguido ao rerínetro vtó o ponto nfU8 co gudosto do Ferímetro atô e Zsixa do proteção amblentel, é Tá ássta ligando novamente ao Fofínctro urbano, Judecte 13. ZONA DE PROTEÇÃO AMBIINTAL - Iníoio ne diviss da zona inius triel 2. o 50º cinquenta metros) do perímetro urbano , Sudosto? fozondo dLvise con os zonea residenciais, ligando no perínetro urbenc Sadoestt 5On(cinguenta metros), até u cons ândustriel 2, 14, ZONA DE PRESERVAÇÃO — início no trevo de aceaso principal / seguindo so Sul de SC 473, até a dávise de chásare nº 40, 8,648 00 me(oito mil, seiscentos s quarenta e vito metros quadrados), de chscere uts 39, 5:693,00n2(cinco mil, siscentos e noventa < três metros queiredos), de chécara nº 38 ligendo so trevo de «> cesso principal. ú 15. ZOJA ZERÍFÉRICA à = Início no limite sul do perímetro urbeno ponto n309, seguindo neste nté o ponto nº 06. 1€, 2OIA FLEIFÉRICA ê Inívio no limite Judeste, do perímetros vrbeno do ponto aê ao ponto nº03. 7. ZORA FE T Inísio no linite Norúcsste do perimatro vr dano. vonto nº 03 eo ponto (Op 7): 18, ZOJA FERIXÉRICA 5 - Infoio no .imite Norte do perímetro ur- tono, socvindo por ente: so ponto (018). ar* 9% - En cade cons haveréá usos perniti os, k ibidoe pormisetvel, determinados peles tebeles de Índices de ugo do solo, em anexo, I - Uso persitido é equcio pdcquado às ativi gades previstas pare determíneido zonas II - uso proívido é squele incdeguado do at? viados previstas pero determincia zonas III - uso permisstvel é aquele que des derá / ; de enúlice técnica do departesento Cc ox == genherin municips”. pare ser porvitido cu proibido em relação 5 sus Localização em . determinado zonac texterato Ônsco - à prefeitura não fornseceré licsnça pare construção, nem elvsré de funcionamento 707 préas os que se destinem & curicor ptivicsdos Classificados cuno se oibiio om uma de” rindo zona. art. 10º - ag caiticações o vu etividá dog elverf de lecunça, clegsificon-se quento no uso em Lo Fesidencial uniZomilivros- sat postas de um nótulo fu Siiar. . Ze Re iddencial mulsifonil iaxco 1Lorções / compostas de mbiu de Wa wdulo te liar 3o Comércio vicicks É aquele costinndo o + dor neceuailados quotidiansa e imo. ata populocão toia como: supera: cidos, ” pínzdraç lonchonsm, BB de jornaio v mimiio - AÇÕES Qua 4cComéroio varejicta- eutabelocias tos desiã nados à pbatecer & opulocão obratonIncata tais como: Lojna de axtizos de venti irão clétrodomenticon, móveto, revenda de atos tie) pare conatrição, cquipenentos pára / vefovios, objetos du «rte, livrezioo, dins Sos, joslhorias, Ser «maga, Flordonituze: & ni dlareg. de Frentação de sorvicos- & truclecênentos RE tinsdos no exeroiaio “e viivicades de pros ficioncis Libernia tela como: consult$rios, esmitios, etelâiera, institutos de belene rins, berberrisa « sinilereg eroão ateondict e depósitos cotabolenã me tos destineica so cbantocinento regio- nel, * distribuição à varejo equiponercto pesados, curageno pexe ryículos “e treng= rurte de cexrges ou coletivos ou suelrver estosclecimento corerojei que moNiii-s vei culos com veis le 3,5 toneledas ou que ter: nom mada e 400 (ourtrocênscs) setros ur ôrsdos de aros con-trulds como: depósito > de extefatos pers construção en cexímdos, vimento, ferro du muieiro, nocsóxios par Éguinno « instufões mecânico 1» BgSncis «q veículos » nimilures, Tu ixdritórdos = Lstebelocimentus 9 ou Cestinsdos É euoritórios de rir b gstal: o . , y d Hoteleiros Wotóia. jonsões, cLusreys nd Ê milrres. 9 Bestongentes rentruze lares, 10, Cojtuaios escolse, viblL técra, Juro im contros culwueis c “inlierço, Zi. seuiotencinig- Hospitais, me tur, deve tre ce seúle, ortonntos, seilos, no à comnitérson, clínicos especinio «4 tas reg 22, hecrevtivore cluncs ELCãO E 4 “ cu ndá e PE cinemas, tontros, nuditórios, boston, pos lôrs de baile, salão de jogos, eanobas ds esportes e siullares, 13. Órgõos Públicose drgõoa às sdminiatração/ municipel, seguranço pública, entidedes É públicas em geral. 14. Oficines- ofocines mecênions, elétrives, Ghopesção, borrschsriss, mercenerias, tor neariea, ferro-yvelho e similere... 15. Ponto de abestecinentos postos de abestes cimeito do veículos o serviços complecsr- E teres tois conor lavagem o lubrificação. 16. Comércio de meúbticis perigosos estabelo cimentos destânedos à dejósito de metoria às que possem provocar incêngios ou explo 8006 tcis conos elcool e derivados, zervêo borreche, petróleo e derivados, explostvso e eimileres, 17. Industrias leves são equelas que ponguem no máximo 400(quatro. entos) metros quadra dog de Área construfês o não prejudícem e segurança, o sossêro e v saúdo do vivi nhençe, que nÃo emitam gnoea féticos cu / Ppocirach que não ocesionom tropidução e É nom movimento de veíoulos ds mais de 3.5/ toneladas. 18, Industri: - om gerel- estubclecimentos com meia de G(quatrosentos) metros quadrados de Érea construide ou com qualquer érea É cus prejulíquem a segurança, o songego ou e seúdo de vivinhença, que emitem goses É féticoe ou poeiras, que provoquem movimen mento de = fobia com mpis de 3,5 tonclo= | 285 q que cossionsm trepádação. 19. Geragens e estecionementose são loosis cg textos ou descobertos, destinados 8 gusre ) de Ge veículos de transporte individusl. 20 Motoio moteis e similares. 21. Recrontivos e temporários» exposições e- Ero-pecuóriaa, feiras, circos. parques de diverssão e similares. ; fo Único- 08 usos não enquadrados nes Senininsções do presente artigo, terão sun locnlização permá tio de à oritório do Jenartemento de eugonherio municipel. árt. 11º - Em cada sons serão dcterminsdve. / oa sfectamentos mínimos iTonteis, letorrio s de fundos: om Ínii ceu de aproveitemerto O no taxas de ocupação que se construções de verão obedecer, contorme tabelas de uso do s010,: ou anexo 1 = Índice ce aproveltenonto & e relação cno/ tre e grep construlea de um edit: Tão cu m es, divicdios ; a/. II - de Jargurs no trecho compreendido eutro s trovo de acesso principal, até o Aventãs É Anchieta. . ú Aveniôn Anohieta - 22m(vinto e dois metros) de largura, no trecho comprendído entrs a rua 20 de Março é a rus Assis Iraoll. Fua 1º de Maio- 22m(Vinte o dois metros), de largura, comprentito emtro a avontês aa chicts o a rua Buenos aires. Vias Coletivas; Rua Caçedore 16n(dezessois)metros dc 1s Ta, no trecho compreendido entre oc 1iuits/ do perímetro urbeno norocate e a zum Olims pio Dal Magro. Rua Olímpio Del “egro- 16(dezessein) metros de largura, no trecho compreendido entro a rus Caçador « os limite do perímetro urbano Nordeste .. Rua ilito Grosso - 16m(Dezesseis)netros do largua, no trecho compreendido entro a ave nide Anchiete e a rua ifinas Gerais, asguin- do nesta até a Rus Mrndentes. Fua Tiradentes - 16(Dezenseis) metros do lergura, no trecho compreendido entro e us Nines Gerais e a Rus Buenos Aires, Fua Buonon Aireo- l6n(Gozesseis metros 4é lergurs no trecho comproendido entre a rua Olinda e a Songa augueto, 14(Quetorze) me- tros de largura no trecho comprocendíão da Senge Augusto até o lívite do perímetro ur dano Nordeste. Fua Olinda - 16(dezesseie) metros de Lergy ra, no trecho compreendido entre » Rua nos Aires até e Rus C do lotesmento da COHAB. Ima Independência- 16(dezensois) metzsa do largura, no trecho compreendido até » Eus Olimpio Del pro eté a Aventin Anchieta Fus 13 de Maio- 16 motros de lergura nO trecho compreendido entro a ma Olimpio / Olimpio Del iGgro o a Avenila anchiote Fua Asris lraail - 15 metros de largura, / no trecho comprsondido entre n Avenida fr chietr > e ohéosra nº 49. Imp Indepcã Séncia- 16 metros do lergura, no trxocho compreendido entre a rus De Airon até e Rus Rui Barbosa Tr - TAS Locais; Fug Padre Stein= 14 metros de lergura no trecho compreendido entra « yum Cegador e a rue ibto Grosso. Traveso: José Pecolli- 14 metros de lerg gura no tregho compreendido da rvs Padre Stein e a rus Ernesto Olivio Garlot, Run Esnesto Olzvio Goxlete 14 metros do. lergura no trecho comproendito entre a / rua Cagador e a rua Mato grosso. Fua Guilhorne Wilâner- 10 metros de Lam cure no trecho compreendido entra e xun/ Caçador e e Avenida Brasil. Fus Atilio Gprlet - 8 aetros de lergure, xo trecho compreondião da avenida Rrogil. até o lote urbeno nº 447. avenida Brasil - 16 motros às lorpura, no trecho compreen(ido entre a rua Kéiio Va Sum e a rus 13 de lindo. Eue Santos Dumont = 16 metres de largura, uo trecho compreendido entre o zus Olimp vio Dai Magro e n Avenida anchísta. Bus Dr. Pichotti- 16 mot.00 do lergura,/ no trecho compreondiio entre q zus OLirm pio dul agro 6 a Avoriia De Rus 7 de Setembro - 16 metros do largura no tresho compreendido entre a rua Oii pão Dal imgro e a Avenida Anchieta. Rus la Salle - 16 metros de largura, no trecho compreendido entro « Chácara nº É 40 2 a Avenida Brasil. Rua Paulino Bara*tá - 8 metros da 1srgura no ireeho compreendido entrs o onásaxa nº 40 até a zus Olimpio Dal Ibgro. Pua 1º do bio - 6 metros de lergura -d no trecho compreendido entre & Avenida É Brasil até e Avenida Anchieta. Eur 15 de Novembro - 16 motros do largura no tresho compreendido entre » Avenida X Brasál até a Avonída Anchieto Rum Prêmo Possantá - 10 motros do larga Ta, n2 Yrscho compreendádo entro n rua É 20 d8 Mamço atá a Bum Fél£o “asim Bus 20 de Março = 10 me*xos às lergu., no iroaho conproendido entro a Eua Irins Pos ami até a ivenide Anchieta. Tais e po sm Berna ad travessa Eugurso Papas a nt cms de pente o/ ia Bom Carlos Justa Le fu TrBMDo gomymandsis DÊ « Fua ynisntag Eos Limedi meg Z6 metro Teesro vtmrrendida e Sup td o 1 à fe do Fum Indeperingse 72 ms no trecho vorireandldo Casta o à sua Monog Ai um Guilhesmo Logpmytto - wtrãa da + SUBS DO treona cornsecnti da netro a A nie inohieia etó o gue sora Beraio Fua Judpa Boqua - 16 ts o trosho compreandsas «ms Serato atã o rum Jxs is En Dois Caguas LO uptros du Toniras no toy “ho comrsundgdo catrs o — * Brando diria 2% af xus Rui Pare go tova nte é ahicurs ad ws; às largura Vs Jd Bride o RE eqrea Es fe =? 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