| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 1990 |
| Date | 1990-11-23 |
| Ementa | Autoriza Firmar Convênio com a Secretaria Estadual de Transportes e Obras, objetivando a melhoria da Rodovia Municipal ACT 070. |
| native_id | 1044 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 1
LET Nº840/90 AUMORIZA PINMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO 8 TRANSPORTES 2 CARAS E CONTÉM / CUTRAS »2OVIZÊNOIAS, ) por o fuvia, à mos alemão cpm o 4 Governo do Estado, da Secretaria dos Trensporteo e Órras Geverá tor à intorventência do Pando Estadual do iesistência Todo > Es ã ôtras 45%, 3º - à execução das de oz to do Jeso cútindal, SS06rk a cargo dn PEGAULtAIO MnLCigaL Go O A ae ses arte 4º - 19 despesas god ção dos Recursos correrão à conta de 6 Crçemento para o prasento Exarcício. arto 5º — E vio entrando em vigor a presente Lei GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE 1990