| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 1991 |
| Date | 1991-06-26 |
| Ementa | Ratifica o Decreto n°. 011/90, que Homologa a Lei n°. 0843, Abre Crédito Suplementar. |
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LEI nº 849 RATIPICA O DECRETO FINANCEIRO Nº 011/90, de 1º de Novembro de 1990, homologado pela Lei Municipal n 8423/90, de 07 de dezembro de 1990, e, contém ou tras providências: HILARIO PONPERMAYER, prefeito Municipal de Anchie ta, Estaão de Santa Catarina, PAÇO SABER a todos os habitantes deste Município, “que a Ginara Junivipal de Vereadores sprovou e eu sanciono e promulgo a ag Leis 18 - Fics ratificado, reconhecido, conf: do é homologado o Deoreto Finanoeixo nó 01 (onse) de 14. ) * vexbro de 1990, pelo qual foi aberto um crédito suplenentor no ; valor de Cró 14.922.548,41 (quatorze milhões, novecentos te dois mil, quinhentos s quarenta e oito cruzeiros q ta e um centavos), destinado ao » da CIA, com recursos de reduções tes do Orçamento da Despesa do t às ativiledes, e projetos da mesma Lei de Meios. a Art. 28 - À Lei Municipal nf 843/90, de 07 de ne vembro &e 1590, fice vinculada à autorização de Abertura de Ozé esto Suplementar tar aberto pelo Decreto nº 011/90, de 18 de nov. * pro de 1990, no valor totai de Ort 14. 922.5 8,41 (quatorze ma 1foês, nuvecentos vinte dois mil, quanhodty 's quarenta e oito - nalidade foi votada to citado nes te crtigo. Art. 3º = Revoga | GERNIFICO, que a presente Lei, foi registrado e publicada nesta data e A cOhefia de Jebinste O -Chete de Gabinete