norma nº 856/1991

LEL MO 656
Autoriza o Vúder Executivo s firmer Convênio
com o Governo do Estado da Santa Catarina, o
através de Socreterie da Agricultura do Deste
e contém outras providências.
0 Prefeito Municipal “e Anchieta, Estado de
Santa Cataríneç Senhor HILARIO PONPERMAYER,
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER s todus 9 habitantes. vasto Murd
cfpio que s Câmera Munícipol aprovou o eu sanciono 9 promulgo
a mequinto Leis 4
At, 1º o Fica o Chefe do Podas Executivo lunicipal autorizede
terina, etrovoo de Socrotsras da Agrácultura do Gusto ating
“do a obter por empréstimo dequeis Secretaria máquinas | Rodovia
tias v/ou cominhão basculante pers 0,
astradas no território do Município
Art. 28 - Revogamess ss disposições
vigor a presents !.ei na
BABINETE DO PREFEITO MUNICIPA: DE Di
1994.
| sus puolisação.
TA, om DY de agoets de
refeito Municipal