norma nº 861/1991

Resáfica famínio firmado entre o Ehora do Pador
e o Goverrs do Eeteds de
ta Caterina, at x da Secretaria do Eetedo |
Agricultura e Abastesimento o contós outras p
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a tais de
N ta Entasia. Senhor 1 me maio RIO PORSENAATER, no
PAÇO SASER a tedos os habitentas dus! as iettafgio,
ot tb DE DD e ou sencíone » saquírio Leis
a ho gs eatáf. em todes es auas chá
sulas, ítens q termos o convênio cê 89/92/80, ágtudo de sao
julho de 1991 firmado entra 9 da
bile P te ipal RIO MATER 6
Estado de € da Secroteria
cultura € Abastecimento e da Secretaria de Estado do P;
e Fezenda, no rep 1 o seu
À AT locer um sis de cooperação ragõio
ve. .Es “o para a execugao serviços
: ao desenvolvimento rural do Município, ucravas de eplá
Cação e'uao doe recurange henanto, rc o ca ;
dugia e Munácipais, de forsa integrado o racional.
Ônico - Fazem integrante do Convênio
xr de cEendiçõo dosaio de Convênio do,
“na de Estado do Santo Catarina com co Runicípi uia ta ne C
— vento SPF nº 20 de 25 de ho de 1991, publ no Dimric cfis
a) do Estado de 09 de julho de 1991 cújes. e termos so. o
inte as Convanio ratificado neste artigo, fazendo cem o mesmo
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setoria nemenia pri Chefe co Podsr Executivo E tre
"Se Hesbros do essuo, o furo oia deqiintas esmas
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entrando om vigor a presente Le
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
de 1991,