norma nº 867/1992

; MEL MA 98
Re ) AUTORIZA O CHEFE DO PODER BIBOUTIVO MUNICIPAL ra
(ETTA AJUSTAR O PATRIMÔNIO DO NUNICÉPIO DE ANCHIGTA,&
» CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS» Ê
O Prejfotto Wunicipa! de Anchtota, Estado. de San,
fa Catarína. Senhor HILARIO PONPERHAYER, no U80 |
de suas atribuições Jegais, ;
FAÇO SABER é fodus os Aubitantes desta du
hásia é que a Câmara Municipal de Fersodores aprovou e eu sanciono e,
' go a utate Lets
| . Art, 2º —- Fica O Chefe do Podor Bxecnttvo “unicápel ansortzado a
rh ceder e processar aos ajustes contebois necessários 1
a vanente às incorporações e baixas de Bens 4oueis, Bens Ieúveis, Be
ist às hatureza Industries é Bons Inóvets de Haturoza Industrial, co
Es ay aa] e pertencentos ao Patrimônio Público do guntointo de Axch
to RE de adequar e atualizar sous registros, ftsicano) ]
monstória 9 financetramento sous velores sonjugans
de do Huntcipto de Anchista. E
arto 2º - Como complerento de presente Lei. fica
cutivo Wunicipal autorizado a ertar anexos
º necessários para discrtntneção em R:lação de t
Imóveis e/ou do Hatureza Industrial, pertencantes ao Patr
Hunicípio de Anchiota.
Executivo, entre functonártos
ra Junto pal, sem ônus pare o Xuntctp
arto 4º = Bevogan-se as dtspostg:
a prosente Let na dafa s
k OABINSTE DO PREFEITO WUEICIP,
- de 1998. /
Ea e
Rogtstre-se |