| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 1992 |
| Date | 1992-10-05 |
| Ementa | Ratifica Convênio Celebrado com o Governo Estadual, através da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, que visa a construção e reforma de escolas. |
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“pisa q construção e reforma de escolas. RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO SNTRS O ESTADO DE | SANTA CATARINA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AE CHISTA; Bo CONTÉM OUTRAS ROVIDÊNCIAS: HILARIO PONPERKAYERo Prefeito Wuntzipal do Ancht ta, Sstado de Santa Catarina, FAÇO SABER a godos 08 habitantes desto cípto que a cânarc Muntcipal de Verudores “eprovou é ou sancêno € promulgo « egêinte LEIS artigo 2º » Fica ratfftcado om todos os seus ternos, cidusulas ; e Ítens, o Convénio celebrado entre o Estado Jo Santa Catarina, através da Secretária > Estudo da Bducaçãoo! Cultura e Desporvos e a Prefeitura Wuntcipo? de Anç teta, as sinado em data de 16 de novendro de 1991,50b nº 074/91 0 que írto, entrando. sua páblicação. | Vo amcnISTA, em 05 artigo 9º « Revogam-se as disposições em vigor a presents Lei na GABIKSTE DO PREFBITO MUNT: de outubro de 1998, HILARIO PONFS