norma nº 886/1992

LEI eas a
AUTOPIZA BITIEDER A RÊSE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
a POTÍTEL NA CIDADE DE SHCHISTA, E CONTÉM | OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
O Prefeito Wuntctpal de Anchieta, Lstado de Santa
Catartna, Senhor HILÁRIO PONPERHAYER, usando: de
suas atribuições legais,
PAZ SABER à todos os habitantes deste Município,
que a Câmara Nunicipal de Vereadores aprevou e eu sansino é
promulgo a seguinte eis
Em art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Nuntes
pal autorizado a executar rutços bem como realizar to
das as despesas necessarias com o matertal a ser util tzado /
na extensão da rede de cbastestmento de água potável na cida
n &s do Anchieta, no prolongamento da Rua Buenos tres, utili
zando canos de Jmm. numa distancia aproximada de (100) cem
metros lincares, -
SÚnico- O Chefe do Poder Executivo Muntclpal, pe,
; -“ dGeorá eatrar em entencíxento com a Compa
nhta de Abastacimento de Agua "Companhia
Catartnense de Água e Saneamento para /
pleitear os servíços e/ou autorisação /
para que a Profa! tura executo. a
art. 2º «Para a cobertura das despcsas constantos
*esta Let, fica o Chefe do Poder Ezzcutivo Municipal autoriza
do a utilizar rs verbas constantes no Orçamento vigente.
árt. 3º-Revogun-se as disposições, em contrário, =
ontrundo em vigor a prosente Let na data He /jua publteação.
GABINETE DO PREFEITO NUNICIH E ANCHISTA, em -
10 de outubro de 1999.
a