norma nº 901/1993

LET 90:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM DISTRIBUIDOR DE ALUDO | [a
GÁFICO E UM GUINCHO THO DE 35 NR aaa qu
OUTRAS PROVIDÊNCIAS? ;
Ê ODACIA PREVEDELLO, Prefatto Juntcipal pe anehiata, A
à ú Estado d* San“a Catarina,
| . di FAÇO SABER q tdos os habitantes deste
| que a Câmara Muntctpal de Vercador*s aprover 6 au. sanciono
| - q seguinte Lets
| art, 1º - Pica o Cúefo do Poder Ze-cuttvo mnsotpas
autorisa a verndos e/ou permutar um Distribuidor de Adul
peso 650 quilos, nox espacidado para 1.800 Lttras, 4
e Arto 28 = popa fica o Chejr do oder Erecu
— vo Muntcipci autorizado a adquirir, pelas vias legais, E qaça y
dor “a Adudo Orgêntco. novo, para os serviyos do atendi on ;
Agrícola do Nunicípio-
” art. 5º - Caso seja de intere: é 3
| rtércia da Administração Pública unicipal,. “Chofs «
cuttvo autorizado « dar em permuta O Guincho referido no ar
neiro pelos Fersipos mecânicos é postção e peças que. 4
mento desta Prefeitura.
Art. 4º — 4 Tapresa ou iupresas quo
e “ao fornecimento do Distribuidor é> idudbo Orgarteo e reforno di
* Abe?, de esteiras, objato esta Let, poderão rescdor os emplemo
“mecânicos referidos my ar..go ;º desta sei, em perruta, rospetta
“9 valor Igual ou superior aiributdo gos mesm a, por uma Contesão
- Avaltação prúvtanonte nomegta pelo Chejo do foder Executivo
E Art. 5º - & asforença de preço entre ea
- do Distributdor es Aduto Organtco; a Prefottur. Municipal papara as
fornsceder a importancic equivalente, cujas despoços deverão cid Za
oneradas à conta do Orçamento vigente.
art: 6º — Revogameso 43 die regids em contrárie / |
entrando cm vigor a presente Lei na data de sua publicação.
CABINES 1 DO PREFEITO MONACO ERA DE ANCHISTA. em 2) de dunho da:
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CERTIPICÊ. que es Les fot